Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 2933/1995 de Novembro de 1995
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de novembro de 1.995
Decreto Nº 2932/1995 de Novembro de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de novembro de 1.995
Decreto Nº 2931/1995 de Novembro de 1995
Atualiza o valor da UFC/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2930/1995 de Outubro de 1995
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências
Decreto Nº 2929/1995 de Outubro de 1995
Fixa de acordo com a lei n° 487, de 14 de março de 1.983, lei n°543 de 02 de julho de 1.984 e lei n° 731 de 21 de dezembro de 1.989 os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer espécie para o trimestre outubro novembro-dezembro de 1.995
Decreto Nº 2927/1995 de Outubro de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de outubro de 1.995
Decreto Nº 2926/1995 de Outubro de 1995
Atualiza o a valor da UFM/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510, de 02 de setembro de 1.983 que instituiu o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 2925/1995 de Outubro de 1995
Dispõe sobre aprovação de projeto de Loteamento denominado Jardim São Luiz
Decreto Nº 2924/1995 de Outubro de 1995
Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências
Decreto Nº 2923/1995 de Outubro de 1995
Denomina nomes de ruas no Loteamento Parque Empresarial
Decreto Nº 2922/1995 de Setembro de 1995
Retifica e ratifica e decreto municipal n° 2.898 de 21 de junho de 1.995
Decreto Nº 2921/1995 de Setembro de 1995
Cria a farmácia hospitalar de uso privativo no hospital de Cajamar e autoriza a implantação
Decreto Nº 2920/1995 de Setembro de 1995
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de setembro de 1.995
Decreto Nº 2919/1995 de Setembro de 1995
Fixa tabela para cobrança dos tributos municipais a partir do mês de setembro de 1.995
Decreto Nº 2918/1995 de Setembro de 1995
Fixa os coeficientes de atualização monetária do valor venal dos imóveis para efeito de cálculo do ITBI, com validade a partir do mês de setembro de 1.995
Decreto Nº 2917/1995 de Agosto de 1995
Atualiza o valor da UF/C – unidade fiscal do município de Cajamar para cobrança dos tributos e demais disposições da lei n° 510 de 02 de setembro de 1.983, que instituiu o código tributário municipal
Decreto Nº 2916/1995 de Agosto de 1995
Declara de utilidade pública terreno onde se encontra edificada a Escola Pública do Jardim Adelaide
Decreto Nº 2915/1995 de Agosto de 1995
Declara de utilidade pública áreas utilizadas com obras de pavimentação da Rua Avaí localizada no Loteamento Serra dos Cristais
Decreto Nº 2914/1995 de Agosto de 1995
Cria o dispensário de uso privativo no hospital municipal de Cajamar, e autoriza a implantação
Decreto Nº 2913/1995 de Agosto de 1995
Altera vencimentos e cria funções trabalhistas regidas pela CLT