Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1016/2000 de Maio de 2000
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para a Igreja do Evangelho Quadrangular
Lei Municipal Nº 1015/2000 de Maio de 2000
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para a Igreja do Evangelho Quadrangular
Lei Municipal Nº 1014/2000 de Maio de 2000
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para a Igreja Pentecostal Fogo em Chamas
Lei Municipal Nº 1013/2000 de Maio de 2000
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Lei Municipal Nº 1012/2000 de Maio de 2000
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus
Lei Municipal Nº 1011/2000 de Março de 2000
Altera a Lei nº 740/1.990 para suprimir cargo no quadro geral da Câmara Municipal de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1010/2000 de Fevereiro de 2000
Dispõe sobre a criação de modalidade de transporte público coletivo através de lotação praticada por meio de veículos do tipo perua ou assemelhados desprovidos de taxímetros e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1009/2000 de Fevereiro de 2000
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 968, de 06 de outubro de 1998
Lei Municipal Nº 1008/2000 de Fevereiro de 2000
Redenominação de via: rua Itapeva, no Parque São Roberto II - Jordanésia, passa a denominar-se rua José Marques Ferreira
Lei Municipal Nº 1007/2000 de Fevereiro de 2000
Redenominação de via: rua Pernambuco, no Distrito de Jordanésia, passa a denominar-se rua Alcio Oliveira Ribas de Andrade
Lei Municipal Nº 1006/2000 de Fevereiro de 2000
Institui no âmbito do município de Cajamar a Semana do Idoso
Lei Municipal Nº 1005/2000 de Janeiro de 2000
Dispõe sobre a concessão de abono especial a todos os servidores públicos municipais de Cajamar
Lei Municipal Nº 1004/2000 de Janeiro de 2000
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 999 de 16 de dezembro de 1.999 e autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e a proceder a transposições e remanejamentos de dotações orçamentárias no presente exercício
Lei Municipal Nº 1003/2000 de Janeiro de 2000
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional destinado a supriras despesa da Câmara municipal de Cajamar e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Lei Municipal Nº 1001/2000 de Janeiro de 2000
Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistencial do município objetivando a descentralização das ações e serviços assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1000/2000 de Janeiro de 2000
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com o Estado para municipalização de gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Lei Complementar Nº 31/2000 de Dezembro de 2000
Altera o art. 331, da Lei Municipal nº 567, de 21 de março de 1985
Lei Complementar Nº 30/2000 de Dezembro de 2000
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 510, de 2 de setembro de 1983 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 29/2000 de Dezembro de 2000
Dispõe sobre a forma de cobrança do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, pela exploração de concessão de rodovias
Lei Complementar Nº 28/2000 de Dezembro de 2000
Edita a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 2001, regula a forma de apuração do valor venal dos imóveis para efeito de lançamento dos Impostos Predial e Territorial Urbano e dá outras providências