Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3653/2006 de Julho de 2006
Dispõe sobre a política de uso dos equipamentos de informática, sistemas intranet, internet e correio eletrônico (e-mail´s) da administração pública de Cajamar
Decreto Nº 3652/2006 de Julho de 2006
Dá nova redação ao Decreto nº 3.574, de 06 de julho de 2005, que dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial, para fins de utilidade pública, da área que abaixo especifica e dá outras providências
Decreto Nº 3651/2006 de Julho de 2006
Dispõe sobre a constituição de Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, e nomeia membros para sua composição
Decreto Nº 3650/2006 de Julho de 2006
Declara de utilidade pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas irregularmente
Decreto Nº 3649/2006 de Julho de 2006
Denomina as Ruas e Avenida do Loteamento Parque dos Pinheiros
Decreto Nº 3648/2006 de Julho de 2006
Declara de utilidade pública, parte do lote nº 13 da Quadra D do Loteamento Jd. Tenente Marques, para fins de instituição de servidão administrativa para implantação de Viela Sanitária e dá outras providências
Decreto Nº 3647/2006 de Julho de 2006
Dispõe sobre desapropriação de uma área de 3.904,76 m2 para fins de ampliação do Cemitério Municipal de Cajamar
Decreto Nº 3646/2006 de Junho de 2006
Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
Decreto Nº 3645/2006 de Julho de 2006
Declara de utilidade pública área destinada a reassentamento de famílias instaladas precariamente em áreas irregulares, áreas de risco e áreas de preservação
Decreto Nº 3644/2006 de Julho de 2006
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial destinado à contratação de Organização Social (OS) para implementação do Programa Saúde da Família
Decreto Nº 3643/2006 de Julho de 2006
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3642/2006 de Julho de 2006
Dispõe sobre aprovação de Loteamento Parque dos Pinheiros
Decreto Nº 3641/2006 de Maio de 2006
Dispõe sobre a alteração do art. 1º, inciso II, do Decreto nº 3.456, de 28 de novembro de 2005 e dá outras providências
Decreto Nº 3640/2006 de Junho de 2006
Dispõe sobre a Nomeação de Membros para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências
Decreto Nº 3639/2006 de Junho de 2006
Dispõe sobre a nomeação dos agentes da autoridade de trânsito, e dá outras providências
Decreto Nº 3638/2006 de Junho de 2006
Dispõe sobre o expediente da Prefeitura nos dias que especifica, face a participação da Seleção de Futebol do Brasil na Copa do Mundo de 2006 e dá outras providências
Decreto Nº 3637/2006 de Junho de 2006
Dispõe sobre a atribuição de função administrativa ao Chefe de Gabinete e aos Diretores Municipais e dá outras providências
Decreto Nº 3636/2006 de Junho de 2006
Qualifica como Organização Social a Casa de Saúde Santa Marcelina
Decreto Nº 3635/2006 de Junho de 2006
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 3634/2006 de Maio de 2006
Dispõe sobre desapropriação de uma área de 1.018m2 para construção da UBS - Unidade Básica de Saúde – Guaturinho