Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4120/2009 de Junho de 2009
Dispõe sobre Permissão de Uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências” Processo Administrativo nº 7.517/09, apenso Processo Administrativo nº 4.237/10
Decreto Nº 4058/2009 de Dezembro de 2009
Nomeia os membros Titulares e Suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Decreto Nº 4056/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4055/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4054/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre autorização de uso do Ginásio Poliesportivo Antonio Carlos Tramassi, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 4053/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4052/2009 de Dezembro de 2009
Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2010 e dá outras providências
Decreto Nº 4051/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4050/2009 de Dezembro de 2009
Dispõe sobre permissão de uso do Centro de Eventos Professor Walter Ribas de Andrade – Boiódromo, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 4049/2009 de Dezembro de 2009
Declara de situação anormal, caracterizada como Estado de Calamidade Pública no Município de Cajamar, em razão de CODAR NE-H-12300 e CODAR NE-H-12302
Decreto Nº 4048/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4047/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4046/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Decreto Nº 4045/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4044/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4043/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre reajuste de tarifas de ônibus e dá outras providências
Decreto Nº 4042/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4041/2009 de Novembro de 2009
Institui normas para o funcionamento do Sistema de Arrecadação das Receitas Municipais pela rede Bancária, no exercício de 2010
Decreto Nº 4040/2009 de Novembro de 2009
Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 37, de 20 de dezembro de 2001, para efeito de lançamento dos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana no município de Cajamar, no exercício de 2010
Decreto Nº 4039/2009 de Novembro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos