Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Complementar Nº 123/2010 de Dezembro de 2010
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 068/05, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, instituindo inclusive a taxa de serviços de bombeiros – TSB, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 123/2010 de Dezembro de 2010
Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº 068/05, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, instituindo inclusive a taxa de serviços de bombeiros – TSB, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 122/2010 de Dezembro de 2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005 e alterações, com a criação do cargo efetivo de secretário de escola, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 122/2010 de Dezembro de 2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2005 e alterações, com a criação do cargo efetivo de secretário de escola, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 121/2010 de Novembro de 2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 24 de março de 2005, que dispõe sobre a instituição do regime de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 121/2010 de Novembro de 2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 24 de março de 2005, que dispõe sobre a instituição do regime de previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 120/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a suspensão da taxa de remoção de lixo, nos exercícios de 2011 e 2012
Lei Complementar Nº 120/2010 de Novembro de 2010
Dispõe sobre a suspensão da taxa de remoção de lixo, nos exercícios de 2011 e 2012
Lei Complementar Nº 119/2010 de Novembro de 2010
Aumenta o número de vagas no cargo efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 119/2010 de Novembro de 2010
Aumenta o número de vagas no cargo efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005 e dá outras providências
Lei Complementar Nº 118/2010 de Maio de 2010
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006 e alterações, que trata da Organização da Guarda Municipal de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 118/2010 de Maio de 2010
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 076, de 24 de março de 2006 e alterações, que trata da Organização da Guarda Municipal de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 117/2010 de Maio de 2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 01 de novembro de 2005, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 117/2010 de Maio de 2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 064, de 01 de novembro de 2005, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 116/2010 de Maio de 2010
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Administração direta e indireta do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 116/2010 de Maio de 2010
Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Administração direta e indireta do Município de Cajamar e dá outras providências
Lei Complementar Nº 115/2010 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre a criação, na estrutura da Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos, da Câmara Multidisciplinar de Conciliação e Cidadania, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 115/2010 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre a criação, na estrutura da Diretoria Municipal de Negócios Jurídicos, da Câmara Multidisciplinar de Conciliação e Cidadania, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 114/2010 de Janeiro de 2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, acrescenta dispositivos ao Anexo IX da Lei Complementar nº 066, de 02 de dezembro de 2.005, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 114/2010 de Janeiro de 2010
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063, de 06 de setembro de 2.005, acrescenta dispositivos ao Anexo IX da Lei Complementar nº 066, de 02 de dezembro de 2.005, e dá outras providências