Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1391/2010 de Julho de 2010
Dispõe sobre a concessão de incentivos para regularização fiscal empresarial e das atividades informais e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1390/2010 de Julho de 2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, visando a reforma do piso de madeira do Ginásio Poliesportivo Antônio Carlos Tramassi, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1389/2010 de Junho de 2010
“Dispõe sobre revogação da Lei nº 1.303, de 9 de outubro de 2008, a qual introduziu alterações na Lei 1.090/03, que trata de incentivos à atividade empresarial, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1388/2010 de Junho de 2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, visando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle de População de Cães e Gatos, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1387/2010 de Junho de 2010
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias, a abertura de crédito adicional especial e inclusões no PPA 2010-2013, LDO 2010 e LOA 2010, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1386/2010 de Maio de 2010
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Risco de Vida ao Agente de Trânsito e Transporte, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1385/2010 de Maio de 2010
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento – Agência de fomento do Estado de São Paulo, destinado a execução do Programa Via SP, abertura de crédito adicional especial e inclusões no PPA 2010-2013, LDO 2010 e Loa 2010, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1384/2010 de Maio de 2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1383/2010 de Abril de 2010
Dispõe sobre redenominação da EMEB Jardim Maria Luiza, passando a denominar-se EMEB Aline Cristina Santos de Paula, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1382/2010 de Abril de 2010
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP., para o fim que específica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1381/2010 de Abril de 2010
Dispõe sobre alteração do limite de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através da Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei nº 1.353, de 3 de novembro de 2009, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1380/2010 de Abril de 2010
Altera valor concedido a título de Subvenção Social à entidade assistencial Associação Sítio Agar, autorizada pela Lei nº 1.367, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1379/2010 de Março de 2010
Dispõe sobre oficialização do Boulevard de Jordanésia denominando-o como Vereador Manoel Nicolau Alves – Mané Buique
Lei Municipal Nº 1378/2010 de Março de 2010
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com entidade Obra Social Sinos de Belém de Amparo e Promoção, para o fim que específica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1377/2010 de Março de 2010
Dispõe sobre a criação do Programa de Jovens Meio Ambiente e Integração Social – PJMAIS, no município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1375/2010 de Fevereiro de 2010
Dispõe sobre retificação de dados de subfunções do item 2 do artigo 3º da Lei nº 1.357, de 23 de novembro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2010, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1374/2010 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a revisão dos custos do Hospital Municipal Enfº Antonio Policarpo de Oliveira e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1373/2010 de Janeiro de 2010
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição Financeira à Associação de Pais e Mestres da E.M.E.B. Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves, para o fim que específica e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1372/2010 de Janeiro de 2010
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.326, de 15 de abril de 2.009, que autorizou o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Faculdade de Direito Padre Anchieta, com a interveniência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando à implantação e manutenção da Câmara Multidisciplinar de Conciliação
Resolução Nº 218/2010 de Maio de 2010
Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial criada, através da Resolução 217 de 25 de Fevereiro de 2010, para acompanhamento dos procedimentos que serão realizados pelo Poder Executivo Municipal de Cajamar, visando a concessão de água e esgoto do Município de Cajamar