Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6585/2021 de Novembro de 2021
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado no bairro da Água Fria, Distrito Sede, neste município de Cajamar, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município
Decreto Nº 6584/2021 de Novembro de 2021
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no bairro do guaturinho, distrito sede, neste município de cajamar, necessários à companhia de saneamento básico do estado de são paulo – sabesp, para implantação do sistema de esgotamento sanitário do município
Decreto Nº 6583/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre ratificação da substituição e designação de membro do conselho municipal de cultura e lazer, de que trata o decreto nº 6.476/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6582/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6581/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a criação de programa e ação orçamentária, bem como abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, nos termos da lei nº 1.871/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6580/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6579/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do município de Cajamar, para o exercício de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6578/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6577/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6576/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6575/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6574/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6573/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6572/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre alteração do decreto nº 6.525/2021, no que se refere à adoção de medidas quanto ao retorno obrigatório às aulas presenciais no município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6571/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6570/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre a designação de autoridade de trânsito do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 6569/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre autorização de uso da Praça dos Amigos, localizada no Bairro Panorama, Distrito do Polvilho, à associação Esporte Clube Panorama, nos termos do Processo Administrativo nº 11.019/2021, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 6568/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre autorização de uso da área externa do Centro de Eventos Prof. Walter Ribas de Andrade - Boiódromo, nos termos do processo administrativo nº 11.623/2021, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 6567/2021 de Outubro de 2021
Altera dispositivos do Decreto nº 4.682/2012 que trata da criação do Conselho Consultivo do Parque Natural Municipal de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 6566/2021 de Outubro de 2021
Dispõe sobre retificação do decreto nº 6.468 de 16 de abril de 2021, publicado no D.O.M. na edição extraordinária de 19/04/2021