Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 6605/2021 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6604/2021 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6603/2021 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6602/2021 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para regularização de edificações, nos termos do art. 16 da Lei Complementar nº 200, de 5 de julho de 2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6601/2021 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6600/2021 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação básica, no bairro Portais, distrito do Polvilho, Cajamar, estado de São Paulo, e dá outras providências
Decreto Nº 6599/2021 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2021 e dá outras providências
Decreto Nº 6598/2021 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6597/2021 de Novembro de 2021
Fixa os valores venais das tabelas I e II da Lei Complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que trata da planta genérica de valores, para fins fiscais no município de Cajamar, para o exercício de 2022, e dá outras providências
Decreto Nº 6596/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - cacs - fundeb, nos termos da lei municipal nº 1.867/2021, alterada pela lei nº 1.870/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6595/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação - PME do Município de Cajamar, de que trata o Decreto nº 5.879/2018 alterado pelo Decreto nº 6.542/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6594/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6593/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6592/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6591/2021 de Novembro de 2021
Altera dispositivos do decreto nº 6.177/2020 que trata da comissão especial do sistema de planejamento – sisplan
Decreto Nº 6590/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6589/2021 de Novembro de 2021
Qualifica como organização social o Hospital Mahatma Gandhi, nos termos do processo administrativo nº 13.436/2021
Decreto Nº 6588/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 6587/2021 de Novembro de 2021
Dispõe sobre a criação de programa e ação de governo nas leis nº 1.681 de 07/07/2017 (plano plurianual 2018 a 2021), nº 1.823 de 29/06/2020 (lei de diretrizes orçamentárias 2021), nº 1.866 de 05/07/2021 (plano plurianual 2022 a 2025), e nº 1.868 de 05/07/2021 (lei de diretrizes orçamentárias 2022), bem como abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, nos termos da lei nº 1.871 de 27/08/2021, e dá outras providências
Decreto Nº 6586/2021 de Novembro de 2021
Qualifica como organização social a Essencial Saúde Educação Excelência em Cidadania e Políticas Públicas, nos termos do processo administrativo nº 11.356/2021