Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 557/1984 de Novembro de 1984
Suplementação de dotações orçamentárias vigentes
Lei Municipal Nº 556/1984 de Novembro de 1984
Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas
Lei Municipal Nº 555/1984 de Novembro de 1984
Autoriza a participação em convênio com a CONESP
Lei Municipal Nº 554/1984 de Novembro de 1984
Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 1985/1987
Lei Municipal Nº 553/1984 de Novembro de 1984
Proposta orçamentária para o exercício de 1985, estimando a receita e fixando a despesa geral do Município
Lei Municipal Nº 552/1984 de Outubro de 1984
Autoriza celebração de convênio para o Programa de Mobilização Energética
Lei Municipal Nº 551/1984 de Outubro de 1984
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a SABESP, Convênio para assentamento de Redes Coletoras de Esgotos no Município, em sistema de participação conjunta
Lei Municipal Nº 550/1984 de Outubro de 1984
Dispõe sobre alteração da Lei nº 510/83 e da Lei nº 528/83
Lei Municipal Nº 549/1984 de Outubro de 1984
Dispõe sobre alteração da Lei nº 353, de 04 de março de 1974
Lei Municipal Nº 548/1984 de Agosto de 1984
Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias
Lei Municipal Nº 547/1984 de Agosto de 1984
Dispõe sobre a criação do Centro de Informação e Convivência
Lei Municipal Nº 546/1984 de Agosto de 1984
Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Ford Corcel Bellina II/54, novo, bem como integralizar o valor do referido veículo em Cr$ 4.425.880,00 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta cruzeiros)
Lei Municipal Nº 545/1984 de Agosto de 1984
Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP
Lei Municipal Nº 544/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de promessa de doação e posterior doação de área de terra localizada em Jordanésia, para construção de hospital
Lei Municipal Nº 543/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983
Lei Municipal Nº 542/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre autorização para a Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, objetivando a construção de ponte metálica
Lei Municipal Nº 541/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP
Lei Municipal Nº 540/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 539/1984 de Julho de 1984
Dispõe sobre autorização para outorgar, mediante concorrência pública, a concessão par o serviço de coleta de lixo no Município
Lei Municipal Nº 538/1984 de Junho de 1984
Dispõe sobre construção, manutenção e administração do Cemitério Municipal