Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1062/2001 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre autorização de convênio com entidades assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviço de assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1061/2001 de Dezembro de 2001
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Estado, para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1059/2001 de Novembro de 2001
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar, para o exercício de 2002
Lei Municipal Nº 1058/2001 de Outubro de 2001
Dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio ao Esporte de Cajamar e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1057/2001 de Outubro de 2001
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.022, de 29 de junho de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001
Lei Municipal Nº 1056/2001 de Setembro de 2001
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.046, de 26 de março de 2001, que criou o Programa Municipal de Auxílio Desemprego, modificado pela Lei nº 1.048, de 11 de maio de 2001
Lei Municipal Nº 1055/2001 de Setembro de 2001
Altera a Lei nº 912, de 07 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre concessão de Cestas Básicas
Lei Municipal Nº 1054/2001 de Setembro de 2001
Revoga as Leis nº 740, de 02 de março de 1.990; nº 1011 de 30 de março de 2000; art. 7º da Lei nº 788/91 e, incisos ‘I’, ‘II’ e parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 835/93
Lei Municipal Nº 1053/2001 de Setembro de 2001
Altera dispositivo da Lei municipal nº 1.022, de 29 de junho de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001
Lei Municipal Nº 1052/2001 de Agosto de 2001
Altera dispositivo da Lei municipal nº 1.022, de 29 de junho de 2000, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001
Lei Municipal Nº 1051/2001 de Agosto de 2001
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.010, de 23 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre a criação da modalidade de transporte público coletivo através de lotação, praticado por meio de veículos do tipo ‘perua’ ou assemelhados desprovidos de taxímetros e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1050/2001 de Julho de 2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e determina outras providências
Lei Municipal Nº 1049/2001 de Julho de 2001
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1048/2001 de Maio de 2001
Altera o “caput” do artigo 1º da lei nº 1.046 de 26 de março de 2001 que criou o Programa Municipal de Auxílio Desemprego e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1047/2001 de Abril de 2001
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso, a título oneroso, de imóvel de propriedade municipal através de procedimento licitatório
Lei Municipal Nº 1046/2001 de Março de 2001
Cria o Programa Municipal de Auxílio Desemprego e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1045/2001 de Março de 2001
Altera a Lei nº 1.022 de 29 de junho de 2000
Lei Municipal Nº 1044/2001 de Março de 2001
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS e dá outras providências correlatas
Lei Municipal Nº 1043/2001 de Março de 2001
Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais e autoriza o Executivo a celebrar convênio com Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
Lei Municipal Nº 1042/2001 de Março de 2001
Autoriza o Executivo Municipal a doar área à Associação da Família Rotária de Cajamar - Rotary