Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 1547/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1546/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1545/2013 de Dezembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1544/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre alterações nas Leis nº 1.334 de 24 de junho de 2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013 e nº 1.493 de 04 de julho de 2012 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1543/2013 de Dezembro de 2013
Declara de Utilidade Pública a Associação Retorno à Vida
Lei Municipal Nº 1542/2013 de Dezembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial
Lei Municipal Nº 1541/2013 de Novembro de 2013
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Saúde do Homem
Lei Municipal Nº 1540/2013 de Outubro de 2013
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso - FMI e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1539/2013 de Outubro de 2013
Dispõe sobre a redenominação da Rua Dos Araçás, situada na Vila Progresso para Rua BENEDITO CARDOSO DE BARROS
Lei Municipal Nº 1538/2013 de Outubro de 2013
Institui no âmbito do Município de Cajamar a campanha Outubro Rosa
Lei Municipal Nº 1537/2013 de Outubro de 2013
Institui no Município de Cajamar, o DIA DO PORTEIRO, na data de 29 de junho de cada ano, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1536/2013 de Setembro de 2013
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.173, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1535/2013 de Setembro de 2013
Autoriza o Município de Cajamar a Contratar com a Desenvolve/SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1534/2013 de Setembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de Cooperação Técnica com o Serviço Social da Indústria – SESI
Lei Municipal Nº 1533/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1532/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1531/2013 de Julho de 2013
Altera dispositivo de Lei nº 1.174, de 6 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Auxílio-Desemprego, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1530/2013 de Junho de 2013
Altera dispositivos da Lei nº 1.516, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a entidade APAE de Cajamar para repasse de recurso provindo do Governo Estadual, para os fins que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1529/2013 de Junho de 2013
Autoriza a concessão de premiação em espécie aos vencedores do ‘III Concurso Literário de Cajamar’, dá outras providências
Lei Municipal Nº 1528/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre a regularização de edificações, e dá outras providências