Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4778/2013 de Fevereiro de 2013
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 4.626, de 23 de maio de 2012, que trata da instituição da unidade gestora local – ugl – da Praça de Esportes e da Cultura do Município de Cajamar
Lei Municipal Nº 4777/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo 'Paulo Olavo dos Santos', à igreja Assembleia de Deus – Ministério Novo Tempo, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4776/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre a atribuição de função administrativa a superintendente geral de gabinete do prefeito e aos diretores municipais e dá outras providências
Decreto Nº 4775/2013 de Janeiro de 2013
Retifica e ratifica o Decreto nº 4.768, de 18 de janeiro de 2013, que trata da fixação do coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2013
Decreto Nº 4774/2013 de Janeiro de 2013
Retifica e ratifica o Decreto nº 4.766, de 18 de janeiro de 2013, que trata da fixação da tabela para a cobrança do ISSQN – incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 4773/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4772/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antonio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4771/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre a extinção de unidade escolar e dá outras providências
Decreto Nº 4770/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Aline Cristina Santos de Paula, localizada na Avenida Arujá nº 210, Jardim Maria Luiza - Distrito de Jordanésia - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 4769/2013 de Janeiro de 2013
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2013
Decreto Nº 4767/2013 de Janeiro de 2013
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo i, da lei complementar n.º 069, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 4765/2013 de Janeiro de 2013
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn durante o exercício de 2013
Decreto Nº 4764/2013 de Janeiro de 2013
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da Lista de Serviços, para aplicação no exercício de 2013
Decreto Nº 4761/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4760/2013 de Janeiro de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 1552/2013 de Dezembro de 2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício financeiro de 2014
Lei Municipal Nº 1551/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a redenominação da EMEB Charqueada, localizada na Rua Charqueada s/nº, Distrito do Polvilho - Cajamar/SP, para EMEB PROFª VERA LÚCIA MILLENA
Lei Municipal Nº 1550/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a redenominação da Escola Municipal de Educação Básica Distrito Sede, para EMEB FERNANDO PUPO MASSAGARDI, localizada na Rua Benedita Leme da Silva, nº 169, Centro – Cajamar/SP
Lei Municipal Nº 1549/2013 de Dezembro de 2013
Altera redação do §2º do art. 2º da Lei nº 1.470, de 15 de dezembro de 2011 que trata dos Incentivos Fiscais no Município de Cajamar, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1548/2013 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Hácali – Há um Caminho a Liberdade para o fim que especifica, e dá outras providências