Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4885/2013 de Julho de 2013
Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e regularização fundiária do loteamento de interesse social denominado Parque Panorama I, inserido na ZEIS n° 05, instituída pelo Plano Diretor do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 4884/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio Prefeito Manoel Alvares ao Rotary Club de Cajamar para realização da cerimônia de posse do governor do distrito 4590 e dá outras providências
Decreto Nº 4882/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre cessão de uso, de veículo esp/caminhão/ambulância, a título gratuito e por tempo determinado, ao posto do Corpo de Bombeiros do Município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 4881/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antonio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4880/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4879/2013 de Junho de 2013
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.292, de 1º de abril de 2011, que trata da instituição e nomeação da Comissão Especial do Sistema de Planejamento Municipal, e da outras providências
Decreto Nº 4878/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4875/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4874/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4873/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre redução da tarifa de ônibus de que trata o Decreto nº 4.732, de 27 de novembro de 2012 alterado pelo Decreto nº 4.866, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências
Decreto Nº 4872/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4871/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático "Antonio da Silva Esparrinha Júnior", para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4870/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre a convocação da "VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Cajamar", e dá outras providências correlatas
Decreto Nº 4869/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 4868/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4867/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre oficialização do V Encontro Lúdico Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Decreto Nº 4866/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre redução da tarifa de ônibus de que trata o Decreto nº 4.732, de 27 de novembro de 2012 e dá outras providências
Decreto Nº 4865/2013 de Junho de 2013
Revoga o decreto nº 4.581, de 15 de março de 2012 que trata da permissão de uso de bem imóvel celebrado entre a municipalidade e a empresa Esatec Educacional e Editora Ltda, nos termos do processo administrativo nº 1.817/13 e dá outras providências
Decreto Nº 4864/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre o procedimento para obtenção de acesso à informação no âmbito do município de Cajamar, e dá outras providencias
Decreto Nº 4863/2013 de Junho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências