Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 4905/2013 de Agosto de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4904/2013 de Agosto de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 4903/2013 de Agosto de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4902/2013 de Agosto de 2013
Retifica o decreto nº 4.667/12 e declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas que especifica destinadas a expansão viária no distrito de Jordanésia, Cajamar/SP., e dá outras providencias
Decreto Nº 4901/2013 de Agosto de 2013
Dispõe sobre a permissão de uso da zeladoria da E.M.E.B. Aline Cristina Santos de Paula, localizada na Avenida Arujá nº 275 - Jardim Maria Luiza - Distrito de Jordanésia - Cajamar/SP, e dá outras providências
Decreto Nº 4900/2013 de Agosto de 2013
Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do loteamento Vale das Flores, localizado no distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 4898/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4897/2013 de Julho de 2013
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas que especificam destinadas a expansão viária e habitacional de interesse social no distrito de Jordanésia – Cajamar/SP nos termos do processo administrativo nº 5.811/12 e dá outras providências
Decreto Nº 4896/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4895/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4894/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 4893/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 4892/2013 de Julho de 2013
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada a Cajamar/SP e dá outras providências
Decreto Nº 4891/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4890/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antonio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4889/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antonio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4888/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4888/2013 de Julho de 2013
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 4887/2013 de Julho de 2013
Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e regularização fundiária do loteamento de interesse social denominado Vila Mariotti inserido parte na ZEIS nº 11 com área de 14.790,40m² e área de 5.613,68m² inserido na ZUPI - Zona Urbana Predominantemente Industrial I - II instituídas pelo Plano Diretor do município de Cajamar e dá outras providências
Decreto Nº 4886/2013 de Julho de 2013
Regulamenta os parâmetros urbanísticos de urbanização e regularização fundiária do loteamento de interesse social denominado Parque Panorama II, inserido em parte na ZEIS nº 01, qual seja, 301.714,01m² e 103.985,99m² inserida em Zona Mista Urbana, instituída pelo Plano Diretor do município de Cajamar e dá outras providências