Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5182/2014 de Dezembro de 2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área que especifica destinada a expansão viária para ligação da Rua Vereador João Cardoso à Rua Itobi, distrito do Polvilho, Cajamar/SP e dá outras providências
Decreto Nº 5181/2014 de Dezembro de 2014
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área que especifica destinada a primeira etapa da expansão viária para ligação das avenidas Dr. Antônio João Abdala à Avenida Ribeirão dos Cristais e dá outras providências
Decreto Nº 5180/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5179/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 5178/2014 de Novembro de 2014
Delega competência ao chefe de gabinete, para os fins que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5177/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5176/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5175/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5174/2014 de Novembro de 2014
Institui e nomeia equipe de transição das atividades hospitalares nas dependências do Hospital Municipal Enfermeiro Antônio Policarpo de Oliveira, e dá outras providências
Decreto Nº 5173/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5172/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5170/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes para integrarem o conselho municipal de alimentação escolar do município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 5169/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5168/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5167/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5166/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5165/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antonio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5164/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre a prorrogação de prazo, bem como, alteração na composição da comissão especial de levantamento e reavaliação do patrimônio mobiliário e imobiliário – celrpmi, de que trata o decreto nº 4.259, de 11 de fevereiro de 2011, alterado pelos decretos nº 4.470/11, 4.564/12 e 4.782/13 e dá outras providências
Decreto Nº 5163/2014 de Novembro de 2014
Prorroga o prazo para pagamento e fixa novas datas de vencimento do iptu dos imóveis objetos de pedido de revisão de lançamento do exercício de 2014 e dá outras providências
Decreto Nº 5162/2014 de Novembro de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático Antonio da Silva Esparrinha Júnior, para o fim que especifica e dá outras providências