Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Complementar Nº 152/2015 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre normas para a construção, fiscalização, localização de postos revendedores varejista de combustível automotivos, postos revendedores de gás natural veicular (GNV) e postos de serviços, e dá outras providências
Decreto Nº 5300/2014 de Junho de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo Antonio Carlos Tramassi à Igreja do Evangelho Quadrangular Alpes de Cajamar, para o fim que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 5202/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5201/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5200/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5199/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5198/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5196/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5195/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5194/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5193/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo 'Manoel Alvares', a E.E. Elcio José Pereira Cotrim, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5192/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
Decreto Nº 5191/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do ginásio poliesportivo Paulo Olavo dos Santos, à E.E. Profª Ana Maria Garrido Orlandini, para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5190/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre autorização de uso do conjunto aquático 'Antonio da Silva Esparrinha Júnior', para o fim que especifica e dá outras providências
Decreto Nº 5189/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5188/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5187/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a transferência de recursos
Decreto Nº 5186/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5185/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5183/2014 de Dezembro de 2014
Altera e acrescenta dispositivo do Decreto nº 4.991, de 18 de dezembro de 2013 que regulamenta procedimentos relativos ao controle de frequência e à apuração de faltas dos docentes da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências