Documentos Respondidos
Proposituras com Resposta Registrada
Documentos apresentados pelos vereadores que já possuem resposta oficial do Poder Executivo, ordenados pelos mais recentemente respondidos.
Indicação Nº 260/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauân Berto Sousa Santos, para que estude, junto à Secretaria Municipal de Educação, seja realizado estudo técnico e administrativo visando à adequação do enquadramento funcional e previdenciário dos profissionais da educação básica do município, à luz da Lei Federal nº 15.326/2026, que ampliou e reforçou o conceito legal das funções do magistério. A referida legislação reconhece expressamente que não apenas o professor em sala de aula, mas também os…
Indicação Nº 255/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de Implantação da Patrulha Maria da Penha no Município de Cajamar, com a disponibilização de veículo caracterizado e equipe específica destinada ao atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica.
Indicação Nº 248/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, de Cajamar, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, na forma regimental, para que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de implantação do sistema SMART CAJAMAR ao lado do Estádio Benedito Ferreira da Silva, na entrada da rua Sérgio Shigeru Harada- (VI Planalto), São Luiz (Polvilho), Cajamar — SP.
Indicação Nº 245/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Direitos Humanos, Educação e Cultura, estude a possibilidade de instituir no calendário oficial do município de Cajamar o Dia Municipal da Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia.
Indicação Nº 244/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que, junto às Secretarias Municipais competentes, especialmente as áreas de Educação e Direitos Humanos, estude a possibilidade de criar e implantar programas de conscientização e educação voltados ao combate ao racismo nas escolas da rede municipal e estadual do município de Cajamar.
Indicação Nº 217/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da Municipalidade, solicitar a possibilidade de notificar o proprietário em conformidade com a Lei Complementar 70/2005 — Código de Postura do Município de Cajamar, acerca de realizar a roçagem e limpeza do terreno localizado na Rua Ipuã, entre os imóveis nº 102 e nº 118 — Bairro São Luiz (antigo Jd. Primavera).
Indicação Nº 166/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da realização de estudo técnico visando à implantação de pista de caminhada e corrida ao longo da Avenida Nova, no bairro do portal dos Ipês, com espaço segregado para cliclistas.
Requerimento Nº 132/2026
Requerendo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Kauã Berto de Souza Santos, que informe, junto à Secretaria Municipal competente, acerca da existência de estudos técnicos, levantamentos ou planejamento referentes à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) no núcleo urbano informal denominado Vila União, localizado no Distrito de Jordanésia — Cajamar/SP.
Requerimento Nº 124/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo Prefeito Muncipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, em conjunto com a secretaria competente da municipalidade, que encaminhe as informações atualizadas do estudo sobre a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro Cimiga Il em Cajamar- centro.
Requerimento Nº 119/2026
Requerendo à Mesa, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis 1. Se o Município reconhece a visão monocular como condição para fins de enquadramento em aposentadoria especial ou benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais; 2. Se há legislação municipal específica ou regulamentação interna que trate da concessão de aposentadoria especial ou diferenciada para…
Requerimento Nº 115/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, juntamente com a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, para que prestem as seguintes informações; 1. Qual o motivo da paralisação das obras de drenagem no bairro Jardim Florim? 2. Existe previsão oficial para retomada das obras? Se sim, qual a data? 3. Qual o prazo estimado para conclusão total da…
Requerimento Nº 102/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, sobre as seguintes questões relacionadas à prevenção do abuso sexual infantil e adolescente no município de Cajamar: 1. Há previsão de implementação de programas educativos voltados à prevenção do abuso sexual para crianças, utilizando linguagem acessível e ilustrações educativas, de…
Requerimento Nº 100/2026
Requerendo, nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do Plenário, que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Souza Santos informe a esta Casa, por meio da secretaria competente, se existe atualmente algum programa municipal voltado à proteção e atendimento especializado de pessoas com deficiência em situações de emergência, como enchentes, incêndios, desastres naturais ou outras ocorrências críticas. Caso não exista, requer-se ainda que informe se há estudos para a…
Requerimento Nº 98/2026
Requerendo nos termos regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, por meio da Secretaria competente, que nos informe às seguintes questões abaixo relacionadas, considerando a relevância social e a urgência no enfrentamento da violência contra a mulher (FEMINICÍDIO). 1. Estatísticas Municipais: Qual o número oficial de casos de feminicídio (consumados e tentados) registrados em Cajamar entre 2025 e…
Requerimento Nº 81/2026
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; ' 1- Houve avanços frente ao processo urbanístico de regularização do núcleo por nome Vila Nova Paraná abordado anteriormente através do requerimento nº 016/2025 item 1 e sob resposta o MEMO SMDUE/DPUPH nº 0245/2025? Informar status dos estudos e levantamentos, bem como cronograma atualizado? 2- Após a…
Indicação Nº 356/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauân Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar a criação de festival cultural infantil de Cajamar.
Indicação Nº 346/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) realizar ronda ostensiva (diurna e noturna) no bairro Jd. Santa Terezinha.
Indicação Nº 343/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauán Berto Sousa Santos, para que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de roçagem e limpeza do mato existente ao lado do escadão localizado na Rua Gonçalina Dantas de Oliveira, Bairro Nova Cajamar.
Indicação Nº 332/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manutenção do ponto de ônibus localizado na rua José Marques Ribeiro altura o número 2830 no barro Polvilho. (Conforme fotos).
Indicação Nº 325/2026
Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida José Marques Ribeiro, na altura do nº 79, bairro Guaturinho.