Pauta da Sessão Extraordinária de 12/04/2025

EXPEDIENTE



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº
064/2005 QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA
MUNICÍPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO



PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO



PROJETO DE LEI Nº 40/2025
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA
ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO – LOA 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO



PROJETO DE LEI Nº 41/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.924, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO