Pauta da Sessão Ordinária de 09/04/2025

CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR
PAUTA DA 5ª Sessão ORDINÁRIA
DIA 09 de Abril de 2025 - QUARTA-FEIRA


EXPEDIENTE


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025 (LEITURA)
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2005 QUE TRATA DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICÍPAL DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 15/2025 (VOTAÇÃO)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.090/2024, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 27/2025 (VOTAÇÃO)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA. E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 40/2025 (LEITURA)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUA ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 41/2025 (LEITURA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.924, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NATAL DAS CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO EXECUTIVO


PROJETO DE LEI Nº 28/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 29/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 30/2025 (LEITURA)
INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR LELE APRIGIO


PROJETO DE LEI Nº 31/2025 (LEITURA)
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 32/2025 (LEITURA)
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO A RESPEITO DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


PROJETO DE LEI Nº 33/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES A PARTIR DE 40 ANOS DE IDADE NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


PROJETO DE LEI Nº 34/2025 (LEITURA)
Dispõe sobre redenominação da Rua Descalvado, Bairro Jardim Santana (Paraiso), passando a denominar-se RUA ANIZIO GARCIAS CORREIA.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA


PROJETO DE LEI Nº 35/2025 (LEITURA)
Dispõe sobre campanha de conscientização acerca da proteção dos servidores públicos municipais contra o desrespeito e o desacato, e dá outras providências.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


PROJETO DE LEI Nº 36/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TOLERÂNCIA ZERO PARA COMBATE À DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO E DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS NO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


PROJETO DE LEI Nº 37/2025 (LEITURA)
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA AMAMENTAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.
AUTORIA DO VEREADOR LÊ MARTINS


PROJETO DE LEI Nº 38/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA CRESCENTE PREVALÊNCIA DA OBESIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS PARA A SAÚDE FÍSICA E MENTAL.
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2025 (LEITURA)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CAJAMARENSE AO SR. ANTÔNIO BRAZ.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 24/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Sr. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa informe essa Casa de Leis se os Ex. Moradores da área onde foi construída a Câmara Municipal serão contemplados com o programa de moradia dos novos empreendimentos que estão sendo construídos no Bairro do Gato Preto na Rua do Urne, Bairro do Guaturinho na Rua Avanhandava e no Bairro do Polvilho Rua Gilberto de Carvalho.
AUTORIA DO VEREADOR SAULO


REQUERIMENTO Nº 30/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta Edilidade, se existe algum projeto ou estudo de posicionamento por parte das empresas Autoban e DER no sentido de estudar a viabilidade de disponibilizar um guincho para veículos pesados, em ponto estratégico, com o objetivo de socorrer caminhões acidentados ou que apresentem problemas mecânicos, nas proximidades do município.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 31/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe a esta Edilidade, se existe algum projeto ou estudo em andamento para a implementação do serviço de Limpa Fossa nos bairros que não possuem rede de esgoto, com especial atenção para as famílias em situação de vulnerabilidade social.
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO DO GÁS


REQUERIMENTO Nº 69/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, que faça um estudo junto à Secretaria competente da municipalidade, que realize um estudo detalhado sobre o local destinado ao descarte de entulho situado na Avenida Antônio Cândido Machado, em frente à empresa CHT, no bairro Jordanésia. O objetivo é avaliar a capacidade das caçambas instaladas no local, considerando que as mesmas não estão suportando a grande quantidade de entulho descartado pelos munícipes, o que tem causado transtornos nas calçadas e significativa poluição visual na área. Além disso, essa situação pode acarretar outros danos à população, como a proliferação de vetores de doenças e riscos de acidentes.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 92/2025
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que junto com e à Secretaria Municipal de Saúde de Cajamar e por meio deste, solicitar informações sobre a demanda de pacientes de urgência e pacientes eletivos para cateterismo intervencionista nos últimos 2 anos. Solicito as seguintes informações: 1. Qual o tempo de espera para o procedimento de paciente de urgência e paciente eletivo? 2. Qual a incidência de óbitos por infarto agudo miocárdio nos últimos 2 anos na saúde de urgência do município?
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 93/2025
Requerendo ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que junto com e à Secretaria Municipal de Saúde de Cajamar e por meio deste, solicitar informações sobre a demanda reprimida em pré-natal de alto risco. Solicito as seguintes informações: 1. Qual o número total de gestantes que hoje estão realizando ou necessitando de monitoramento pré-natal de alto risco? 2. Qual a quantidade de médicos que horas compõe tal especialidade do município?
AUTORIA DO VEREADOR DR. VINÍCIUS ZAGO


REQUERIMENTO Nº 129/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Edilidade, qual a data de previsão de entrega das obras de construção do Teatro Municipal de Cajamar, localizado ao lado do Campus de Tecnologia e Logística, no Portal dos Ipês, Polvilho.
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO DE CARVALHO


REQUERIMENTO Nº 136/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta casa de leis, após deliberação do Douto Plenário ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que através das secretarias competentes, informe, se consta no planejamento de obras da cidade, a implantação de sistema de iluminação em LED, em toda a área externa do PEC (Praça dos Esportes e Cultura Irineu Lúcio Rodrigues), localizado na Rua Constantino Francisco de Almeida, 3671 - Jd. Santana.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO TICA


REQUERIMENTO Nº 138/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1- A cidade possui algum plano ou estudo para a recomposição do quadro estatuário na área da Saúde? Se sim, informar detalhes em que estágio o mesmo está, bem como datas de previsões. 2- Qual o prazo para a implantação do exame de Ressonância Magnética estar disponível aos munícipes no Complexo de Saúde Dr. Antônio João Abdalla? 3- Qual é a empresa responsável pelas O.Ss existentes hoje no município de Cajamar? Disponibilizar cópia do contrato. 4- Quais são as unidades de Saúde gerenciadas por O.S no município? 5- Quantos profissionais cada unidade de Saúde possui? Informar cargo e função dos mesmos, bem como a carga horário de serviço. 6- Quantas pessoas são atendidas anualmente na rede de Saúde do município?
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 140/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, informe sobre a existência de estudos ou levantamentos realizados pelo poder executivo quanto á viabilidade técnica para a implantação de aparelhos digitais para medição de glicemia e sensores de controle continuo para pacientes diabéticos na faixa etária de 4 a 17 anos, no âmbito da rede municipal de saúde.
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 142/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se existe um centro especializado a Pacientes Paliativos, tendo em vista que os cuidados vão além do simples alivio da dor física, eles envolvem também o controle de outros sintomas e o suporte emocional, tanto para os pacientes quanto para seus familiares. Caso a resposta seja afirmativa: 1. Solicito que sejam fornecidos detalhes sobre a estrutura e a quantidade de profissionais especializados. Caso a resposta seja negativa 2. Considerando a demanda de cuidados paliativos e a importância de garantir qualidade de vida aos pacientes, solicito que analise e viabilidade de implementar esse serviço.
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 144/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis, por meio da Secretaria de Saúde, realize um estudo da viabilidade para que o transporte, utilizado anteriormente para levar os pacientes ao tratamento de hemodiálise fora do município, continue operando, agora com o destino ao Complexo de Saúde Cajamar. A manutenção desse transporte é fundamental, pois muitos pacientes que dependem do tratamento de hemodiálise enfrentam dificuldades em se deslocar para o novo local do tratamento, principalmente devido à falta de condições financeiras e de transporte próprio. A cidade, embora tenha agora a oferta do tratamento no Complexo de Saúde Cajamar, ainda conta com um grande número de pacientes que não dispõem de meios próprios de locomoção ou que possuem limitações físicas e econômicas para o deslocamento.
AUTORIA DO VEREADOR CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 145/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos por meio da Secretaria competente da municipalidade, informe a esta Casa de Lei sobre a situação atual dos moradores na área localizada nas proximidades do Sitio do Vânico, mas conhecida como Biquinha da Baubina em Cajamar, as seguintes questões: 1) O cadastro da área qual é o proprietário? 2) O pessoal que fez moradia neste local faz parte da regularização fundiária? 3) Se há possibilidade de regularizar a área para receber benfeitorias? 4) Se os moradores fazem parte do cadastro de moradia do município? 5) Se há pedido de reintegração de posse do local pelo proprietário?
AUTORIA DO VEREADOR MANÉ DO AMÉRICA


REQUERIMENTO Nº 146/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Sr. Kauan Berto Sousa Santos junto a Secretária da Fazenda e Gestão Estratégica, informe a esta Casa porque não foram adotadas medidas necessárias para garantir a aplicação da Lei Municipal nº 2.044, de 08 de março de 2024, onde se deu início ao Processo Administrativo nº 11527/2023, conforme decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cajamar, registrada no Ato nº 09, de 09 de agosto de 2023.
AUTORIA DOS VEREADORES SAULO E CLEBINHO


REQUERIMENTO Nº 147/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe se existe a divulgação pública dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos das frotas de ônibus em circulação no município. Caso a resposta seja afirmativa: 1. Solicito que seja fornecido esses laudos para que possamos ter ciência das condições dos ônibus em circulação em nosso município. 2. Solicito que seja fornecido as atualizações desses laudos. Caso a Reposta seja negativa: 3. Peço uma atenção nesse serviço visando também a segurança dos nossos munícipes, nos atualizando com as informações necessárias das condições dos veículos, desde manutenção mecânica até manutenção das câmeras de segurança nos veículos.
AUTORIA DO VEREADOR WILL


REQUERIMENTO Nº 148/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe acerca da possibilidade de construção de um muro de arrimo na Rua Sergio Shigeru Harada: 1. Se a construção de um muro de arrimo já está prevista no planejamento das obras da cidade? 2. Se existe algum estudo prévio realizado na área que identifique a necessidade de intervenção, uma vez que o barranco apresenta iminência de desmoronamento?
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 150/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Edilidade, qual a data de previsão de entrega das obras de construção dos 100 apartamentos que seriam construídos no bairro Parque Panorama, Polvilho, para garantir moradia para as famílias que viviam em áreas de risco e tiveram que sair de suas residências devido às fortes chuvas.
AUTORIA DO VEREADOR TARCISIO DE CARVALHO -


REQUERIMENTO Nº 151/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, informe sobre a existência de profissionais especialistas em Alergologia na rede pública de saúde do município de Cajamar. Caso não haja esse serviço disponível, solicito informações sobre a possibilidade de contratação de profissionais da área para atender a demanda dos munícipes.
AUTORIA DA VEREADORA IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA


REQUERIMENTO Nº 152/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a área declarada de utilidade pública, referente a desapropriação para a implantação de sistema viário interligando o bairro de Jordanésia ao bairro São Benedito (Km43), as faixas de terra, localizadas no Memorial Descritivo da Matrícula 174.481, do 2º C.R.I. de Jundiaí - SP, procedimentos encontrados no Decreto nº 6.737/22 - 6.763/22 - 6.766/22, bem como processos administrativos municipais n.º 182/2022 - 2.817/2022 - 9.708/2022.1- Qual o estágio atual do processo de desapropriação, uma vez que o Decreto nº 6.766/22 já foi publicado? Poderia ser detalhado o que já foi realizado até o momento, como a avaliação da área, notificações ou algum avanço formal no processo?2- Há uma previsão concreta para o início e término das obras de implantação do sistema viário?3- Em caso afirmativo, qual o cronograma estipulado pela Prefeitura, e quais as etapas que ainda precisam ser cumpridas antes do início efetivo da obra?4- A obra já consta na previsão orçamentária do município?
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


REQUERIMENTO Nº 153/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Souza Santos, por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de construção de um terminal rodoviário interestadual - intermunicipal no município. Para tanto, solicito que sejam respondidas as seguintes questões: 1. Existe algum estudo prévio ou planejamento elaborado acerca da construção de terminais rodoviários no município? Caso afirmativo, peço que sejam apresentados os principais pontos abordados nesses estudos. 2. Há previsão orçamentária ou alguma dotação financeira destinada à construção do terminal rodoviário? 3. Já foram realizados levantamentos ou estudos técnicos sobre as áreas mais adequadas para a construção do referido terminal? 4. Há algum prazo definido para o início e conclusão das obras do terminal rodoviário?
AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS


REQUERIMENTO Nº 154/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, junto a secretaria competente da municipalidade, encaminhe as seguintes informações: Considerando a importância da pratica esportiva para o desenvolvimento físico, social e educacional das crianças, e a necessidade de espaços adequados para essas atividades nas escolas municipais. Considerando que a Escola Municipal de Educação básica EMEB Jaílson Silveira Leite possui um espaço que pode ser ampliado e adequado para a construção de quadra poliesportiva, proporcionando melhores condições para os alunos; requeiro à Prefeitura a seguinte informação: 1. Existe algum projeto em andamento para a construção de uma quadra poliesportiva na EMEB Jaílson Silveira Leite; 2. Há planejamento para ampliar a estrutura existente, visando a construção de uma quadra; 3. Tendo em vista que a escola atualmente não dispõe de uma quadra poliesportiva, mas sim de um espaço ao ar livre que poderia ser adequado para esse fim, há intenção da administração municipal em incluir essa demanda no planejamento de obras?
AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO ENFERMEIRO


REQUERIMENTO Nº 155/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos informe a esta Casa de Leis; 1) Se existe estudo ou plano para criar/implementar Eco Pontos no município. Se sim, informar a quantidade de unidades e os bairros que receberão essas estruturas. 2) Se existe estudo ou plano para a criação de uma unidade que receba entulhos/ resíduos sólidos de construção civil onde os mesmos possam ser reciclados corretamente? Se sim informar o local que receberá essa unidade e a previsão de concretização do mesmo. 3) Existe estudo ou projeto para que o município realize a coleta seletiva nos bairros? Se sim, informar o status do mesmo, bem como a estimativa de tempo para sua conclusão.
AUTORIA DO VEREADOR FLAVIO COMAJO


REQUERIMENTO Nº 156/2025
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que a APAE de Cajamar forneça os seguintes documentos da instituição e informações da gestão a esta Casa de Leis: 1. A instituição possui CNES e CNEAS? Quais profissionais estão lotados nos respectivos cadastros? 2. A instituição no município está vinculada a qual política pública? 3. Alvará de funcionamento, AVCB e licenças atualizadas necessárias para manter o funcionamento da instituição; 4. Solicito o Regimento Interno da Instituição, bem como o plano de trabalho e projetos de atendimento direcionado ao público em centralidade; 5. Quais atribuições dos núcleos internos multiprofissionais e as especificidades de cada profissão que o integra? 6. Relatórios, balancetes de receitas e despesas contendo o detalhamento dos recursos públicos e privados recebidos e investidos pela instituição nos últimos 2 anos; 7. Relatório de qualidade de atendimentos aos beneficiários, abrangendo o desempenho e avaliações dos serviços prestados nos últimos 2 anos; 8. Plano de melhorias no atendimento ao público, pais, funcionários e beneficiários. Ações de educação permanente aos profissionais que atuam na instituição.
AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO


MOÇÃO DE APOIO Nº 1/2025 - Apresento a apreciação do egrégio plenário, observadas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 846/2025 de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que regulamenta o exercício da profissão de marketing no Brasil.
AUTORIA DO VEREADOR PRETINHO


INDICAÇÃO Nº 422/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, A ampliação de Equipe do Programa Melhor em Casa, visando a expansão do projeto federal de nº 12.732, de 22 de dezembro de 2022.


INDICAÇÃO Nº 431/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar uma lombada com faixa de pedestre na Av Tenente marques altura do número, 1.694 no Polvilho em frente a Bifarma.


INDICAÇÃO Nº 432/2025 - LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ofertar um curso de capacitação profissional de cuidadores de crianças, idosos e pessoas com deficiência.


INDICAÇÃO Nº 433/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade melhorias na (UBS) Enf. Carlos Moreira da Silva Jordanésia, visando aprimorar a qualidade do atendimento oferecido a população. As solicitações são as seguintes: 1. Pintura da UBS- Sugere-se a utilização de tinta lavável, que facilita a higienização e contribui para a manutenção do ambiente limpo e adequado ao atendimento de saúde. 2. Reparo e instalação de aparelhos de ar-condicionado-Alguns equipamentos da UBS não estão funcionando, necessitando de manutenção, além da instalação de novos aparelhos nas salas que ainda não possuem climatização, garantindo conforto térmico para pacientes e profissionais. 3. Contratação de profissional para a coleta de sangue- A unidade necessita da contratação de um auxiliar de enfermagem para realização de coletas laboratoriais, a fim de otimizar o atendimento e reduzir o tempo e espera dos pacientes. 4. Reparo de muro rachado- Foi identificado um muro com rachaduras na parte externa da UBS, o que pode representar risco de desabamento. Para garantir a segurança dos pacientes e funcionários, solicita-se a avaliação técnica e o reparo imediato da estrutura.


INDICAÇÃO Nº 434/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de aquisição de decibelímetros para a Guarda Civil Municipal de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 436/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar campanhas educativas e comunitárias de combate à dengue.


INDICAÇÃO Nº 437/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar PONTOS DE APOIO, estratégico para Serviço de Atendimento Móvel de urgência (AMBULÂNCIA) e para Guarda Civil Municipal (GCM).Pontos de apoio provisórios são alternativas mais rápidas e podem ser instaladas em espaços já existentes, como imóveis públicos, contêineres adaptados ou até parcerias com comerciantes locais. Essa solução melhora a segurança e o tempo de resposta em emergências de forma mais ágil e eficiente nos bairros, Vau Novo, Lago Azul, Ponunduva, Jurupari, Bosque do Sol, Aldeia do Sol entre outros.


INDICAÇÃO Nº 438/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma lombada e suas devidas sinalizações na Estrada Francisco Misse altura do número 8010 no bairro do Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 439/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, realizar recolocação de tampa de bueiro na rua Vereador Joaquim Pereira Barbosa altura do número 239 no bairro de Jordanésia. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 440/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar placa de sinalização de lombada e de rua sem saída na rua Clementina no bairro Pq. Paraíso. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 441/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalar sinalização vertical de lombada na rua Rita José da Silva altura do número 96 bairro do Polvilho. (Conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 442/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de transporte público gratuito (dentro da cidade) para Agente Comunitário de Saúde (ACS) do município de Cajamar se locomoverem com mais comodidade, uma vez que, devidamente uniformizados e identificados através de crachá ou outro meio.


INDICAÇÃO Nº 443/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos para que estude, junto à secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de Criar um PROGRAMA MUNICIPAL DE TRILHAS OFF ROAD, voltado para organização e incentivo da prática esportiva de trilhas de moto e Mountain Bike em Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 444/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliar o número de vagas de estacionamento preferencial para gestantes e idosos que se adequam dentro das normas, no Hospital Regional do município.


INDICAÇÃO Nº 445/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliação de mais leito no Hospital Regional do município.


INDICAÇÃO Nº 446/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de ampliação de uma farmácia de remédios controlados no CAPS infantil do município.


INDICAÇÃO Nº 447/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de contratação de mais um psiquiatra para atuar no CAPS infantil do município.


INDICAÇÃO Nº 448/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de rampas de acesso para portadores de deficiência, idoso, gestantes e pessoas com mobilidade temporária em todos ambientes públicos do município.


INDICAÇÃO Nº 449/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantação de aparelho hemodinâmico para realização de exames de Cateterismo e Angioplastia via sus no hospital Regional.


INDICAÇÃO Nº 450/2025 - MANÉ DO AMÉRICA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de que seja oferecido auxiliar de enfermagem nas creches e escolas da rede pública do município.


INDICAÇÃO Nº 451/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza da viela localizada na rua Takaharu Urano altura do nº 1.600 - Polvilho. (conforme foto).


INDICAÇÃO Nº 452/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir uma área de lazer com academia ao ar livre, espaço pet, pista de caminhada e playground no bairro do Jurupari.


INDICAÇÃO Nº 453/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a construção de uma escola no bairro do Jurupari.


INDICAÇÃO Nº 454/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a construção de uma creche no bairro do Jurupari.


INDICAÇÃO Nº 455/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implementar cobertura e iluminação para o ponto de ônibus existente na Rodovia Edgar Máximo Zamboto, na altura do KM 41,5 próximo ao Bairro Vila Vitória.


INDICAÇÃO Nº 456/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de assegurar prioridade na matricula em creches municipais para crianças com deficiência, garantido um ambiente inclusivo e adequado as suas necessidades.


INDICAÇÃO Nº 457/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a instalação de um bebedouro na Praça Alfredo Sória no bairro Cajamar Centro (foto anexa).


INDICAÇÃO Nº 458/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção do piso da quadra na Praça Alfredo Sória no bairro Cajamar Centro (foto anexa).


INDICAÇÃO Nº 459/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar manutenção em alguns pontos na quadra de Futebol localizada na Praça Alfredo Sória no Bairro Cajamar Centro como: (fotos anexas) - Manutenção da tela de proteção - Manutenção das traves de futebol


INDICAÇÃO Nº 460/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos que estude, junto à Secretaria competente do município, a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre nas dependências do Estádio Municipal Antônio Fachina - Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 461/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente do município a urgente necessidade da reconstrução da passarela de pedestres sobre o rio localizado na Rua Taquaral, em frente ao número 09. Atualmente, já existe uma passarela no local, no entanto, ela foi construída de forma improvisada pelos moradores e encontra-se totalmente destruída, com pedaços faltando e em condição extremamente precária, colocando em risco a segurança de quem precisa atravessar o rio. Conforme foto em anexo.


INDICAÇÃO Nº 462/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, que sejam adotadas as providências necessárias para o reparo da Avenida Antônio Cândido Machado, na altura do Estádio Tobias Nogueira, no Distrito de Jordanésia. Devido às condições precárias em que se encontra o referido trecho da avenida. O desvio do curso do rio na região tem causado desbarrancamento e consequente desmoronamento da via, trazendo riscos tanto para pedestres quanto para condutores de veículos que trafegam pelo local.


INDICAÇÃO Nº 463/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de alterar a rota do transporte escolar da Escola Maria Elce Martins, para que os veículos passem pela Rua: Antônio de Freitas Sousa, situada na parte de trás da instituição, em vez da via atualmente utilizada Rua Cisalpinas.


INDICAÇÃO Nº 464/2025 - CLEBINHO - Solicitando ao o Exmo. Prefeito Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Obras, instale redes de proteção no pátio de ventilação e iluminação do Complexo de Saúde Cajamar, a fim de garantir a segurança de pacientes, funcionários e, especialmente, das crianças que frequentam a unidade. O pátio de ventilação e iluminação do Complexo de Saúde Cajamar, apesar de ser uma área importante para a ventilação e iluminação dos ambientes internos, representa um risco para a segurança das pessoas que frequentam o local. Esse risco é ainda maior quando se trata de crianças, que podem, por curiosidade ou distração, aproximar-se das bordas do pátio e acabar se expondo a situações perigosas, como quedas.


INDICAÇÃO Nº 465/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar parceria com o com as escolas estaduais para implantar o projeto Ver e Viver.


INDICAÇÃO Nº 466/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construir Quadras de Esportes nos bairros, com metragens e equipamentos profissionais para o basquete e outras modalidades de esporte.


INDICAÇÃO Nº 467/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente, a possibilidade de realizar manutenção nas tabelas de basquete do Ginásio Antônio Carlos Tramassi e nas do Parque Cajamar Feliz Antônio Luiz Ribas Gomez Alvarez ambos localizados no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 468/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade a realização de capinagem e limpeza na Unidade de Saúde Edvaldo Soares Massagardi, localizada no bairro Guaturinho.


INDICAÇÃO Nº 469/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da realização de manutenção e zeladoria na Rua Florida Paulista, localizada no bairro Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 470/2025 - PRETINHO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos parques públicos da cidade.


INDICAÇÃO Nº 474/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar o serviço de podologia junto a atenção básica nos cuidados com os pacientes que portam diversas enfermidades.


INDICAÇÃO Nº 475/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente, A possibilidade de incluir na rede de ensino municipal o tema Respeito aos Animais, transmitindo às crianças informações de qualidade, ensinando que os animais precisam ser respeitados e protegidos.


INDICAÇÃO Nº 476/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a manutenção da pavimentação asfáltica e a implantação de uma faixa de pedestres na Estrada Flávio Beneducci, 80 - Vila Nova - Cajamar/SP (EMEB Professora Veneranda de Freitas Pinto).


INDICAÇÃO Nº 477/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manutenção da iluminação pública em toda extensão da Av. Luiz Alli Fayrdin em Jordanésia.


INDICAÇÃO Nº 478/2025 - WILL - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade da criação de uma Feira gastronômica no Boiódromo com Food Truck e estrutura onde tenha espaços para o comercio local, com atividades de cultura e lazer, abrindo espaço também para as artesãs locais.


INDICAÇÃO Nº 479/2025 - IZELDA GONÇALVES CARNAUBA CINTRA - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de fazer um acesso aos pedestres ligando as ruas Sergio Shigeru Harada e Pedregulho.


INDICAÇÃO Nº 480/2025 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de colocar Agentes Comunitários de Saúde nos bairros Jardim Muriano, Jurupari, Aldeia do Sol e Lago Azul.


INDICAÇÃO Nº 481/2025 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de efetuar a revitalização, manutenção geral e consertos dos brinquedos, da área de lazer, situada na Rua Gilberto de Carvalho, Polvilho, Cajamar, SP.


INDICAÇÃO Nº 482/2025 - TARCISIO DE CARVALHO - Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Kauan Berto, para que verifique junto a Secretaria competente, realizar estudos técnicos para a possibilidade de implantação de ações de saúde mutirões nas Creches e nas Escolas.


INDICAÇÃO Nº 483/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de melhorias na Escola EMEB Jaílson Silveira Leite, visando oferecer um ambiente mais adequado e seguro para os alunos e profissionais da unidade escolar.


INDICAÇÃO Nº 484/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de uma faixa de pedestre em frente ao ponto de ônibus da EMEB Prof.ª Lucia Maria de Carvalho no bairro do Polvilho.


INDICAÇÃO Nº 485/2025 – DR. VINÍCIUS ZAGO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de implantar um programa de formação e capacitação sobre TEA (transtorno do espectro autista) para todos os profissionais da rede municipal de ensino.


INDICAÇÃO Nº 486/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que seja realizado um estudo para a implantação de uma ABA no site da prefeitura voltada para que o contribuinte tenha condições de pegar na hora qualquer débito de ano anteriores e não tenha necessidade de contatar os respectivos departamentos, causando aumento de demanda aos servidores e morosidade ao processo.


INDICAÇÃO Nº 487/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, a viabilidade de realizar um estudo para a implementação de consultas pediátricas domiciliares, voltadas especificamente para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências reconhecidas por laudo médico.


INDICAÇÃO Nº 488/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a secretária competente a possibilidade da implantação de monitoramento em pontos de ônibus e parques com a tecnologia de Inteligência Artificial (IA) para reconhecimento de situações de risco e acionamento imediato da segurança pública.


INDICAÇÃO Nº 489/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que seja realizado a implantação dos itinerários nos pontos de ônibus do município com o intuito de informar e facilitar a vida dos munícipes.


INDICAÇÃO Nº 490/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, um estudo para a possibilidade de fornecer de forma gratuita de matérias de comunicação alternativa (PECS) para crianças com autismo não verbais ou deficiências, facilitando sua interação e inclusão social.


INDICAÇÃO Nº 491/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que seja realizado um estudo para a implantação de consultas através da Telemedicina com Psicólogas para incentivar mães atípicas do município a realizar consultas.


INDICAÇÃO Nº 492/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de manutenção nas câmeras de segurança das escolas principalmente na escola EMEB Eva Rosa de Oliveira Santos.


INDICAÇÃO Nº 493/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar feira de ciências nas redes municipais de Cajamar.


INDICAÇÃO Nº 494/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção do córrego, na altura do número 15, no bairro da Rua dos Colibris (Olaria) - Empresarial dos Eucaliptos, Cajamar - SP 07764-375.


INDICAÇÃO Nº 495/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, estudo para implantação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em unidades de saúde pública.


INDICAÇÃO Nº 496/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar um plano continuo de desassoreamento dos rios e córregos do município, com prioridade para execução durante o período de estiagem, garantindo a mitigação dos danos na próxima temporada de chuva.


INDICAÇÃO Nº 497/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de criar um programa de planejamento familiar, conforme minuta de Projeto de Lei em anexo.


INDICAÇÃO Nº 498/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de realizar estudos para incluir no calendário municipal uma semana voltada para a conscientização sobre doenças como o Alzheimer e outras demências associadas. Mais especificamente, sugiro que esta semana ocorra próximo ao dia 21 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização sobre o Alzheimer.


INDICAÇÃO Nº 499/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente da municipalidade a possibilidade de realizar roçagem e capinagem em toda a extensão da Av. Dr. Antonio João Abdalla, 3945 - Cajamar, São Paulo - SP, 07750-020.


INDICAÇÃO Nº 500/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de solicitar, com urgência, a concretagem da Rua Estrada Antônio Marques, Km 43, na Fazenda Velha.


INDICAÇÃO Nº 501/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possiblidade de realizar a manutenção na quadra poliesportiva localizada na Avenida das Nascentes, Km 43, sentido São Paulo.


INDICAÇÃO Nº 502/2025 - FLAVIO COMAJO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade e com o Laboratório de Análise Clínicas O & M, tanto a unidade de Polvilho quanto de Jordanésia, melhorias no atendimento via telefone aos munícipes que necessitam fazer contato com o mesmo.


INDICAÇÃO Nº 503/2025 – LELE APRIGIO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr Kauan Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de uso de cães de assistência emocional por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no município.


INDICAÇÃO Nº 504/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de se realizar o cascalhamento de toda a extensão da Estrada Flávio Beneducce, no bairro Ponunduva.


INDICAÇÃO Nº 505/2025 - LÊ MARTINS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, em conformidade com a Lei Complementar 70/2005 - Código de Postura, do município de Cajamar a possibilidade de notificar o proprietário, acerca de realizar a limpeza e roçagem do terreno localizado na rua Antônio Francisco de Souza, Santa Terezinha, próximo ao ponto de ônibus escolar.


INDICAÇÃO Nº 506/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que seja implantada a Casa do Empreendedor com serviços de Assistência Contábil e Fiscal, Consultoria de Recursos Humanos, Aconselhamento Jurídico, Espaço para Troca de Experiências, Prestação de Serviços, entre outros.


INDICAÇÃO Nº 507/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, que estude, junto à Secretaria competente, a possibilidade de realizar a manutenção / reparo no esgoto que passa no terreno localizado na Rua Desdêmona da Conceição de Morais, na altura do número 50, Jardim Santana, Cajamar-SP.


INDICAÇÃO Nº 508/2025 - REINALDO SANTOS - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal, Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto à Secretaria competente a possibilidade de distribuir fraldas descartáveis para crianças em situação de vulnerabilidade. Conforme Minuta de Projeto anexa:


INDICAÇÃO Nº 509/2025 - ADRIANO ENFERMEIRO - Solicitando ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Kauãn Berto Sousa Santos, para que estude junto a Secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de construção de um estacionamento e de reforma e melhorias na infraestrutura da unidade EMEB Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves.