Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 239/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a ~ Secretaria competente da municipalidade, prestem-nos as seguintes informações sobre os seguinte terrenos localizados no bairro Parque São Roberto: De acordo com a resposta ao Requerimento N° 433/2021, por meio do Oficio N° 0021/2022, o terreno localizado na Rua das Cisalpinas, na altura do numero 216, e uma propriedade particular. Também e considerado propriedade particular o terreno localizado na Rua das Quaresmeiras, ao lado da EMEB Marcus Vinicius da Silva Batista, conforme resposta ao Requerimento N°. 409/2021, através do Memorando N°. 0431/2021. De acordo com as respostas aos referidos requerimentos, os proprietários dos terrenos foram notificados nos termos do Código de Posturas (Lei Complementar 070/2005). Contudo, os terrenos seguem com mato alto, sem limpeza, sem calçadas e sem muros. A prefeitura segue autuando e multando os proprietários? Existe algum processo administrativo em andamento? Existem outras medidas possíveis de feitas para exigir o cumprimento do Código de Posturas?
Requerimento Nº 238/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto as Secretarias competentes da municipalidade, informem acerca da possibilidade de ser ampliado o horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde no município, ate as 22h. Subscrito: Cleber Candido Silva e Flavio Comajo
Requerimento Nº 237/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, conforme apresentado anteriormente através do requerimento n° 06/2021. 1) Existe algum projeto para reciclar resíduos sólidos de construção civil gerados pelas obras em nosso município?
Requerimento Nº 236/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com a Secretaria competente informe sobre a possibilidade de realizar uma Campanha de Conscientização para os riscos a nossa saúde, em virtude da chegada de um Verão com temperaturas acima do normal. Subscrito: Adilson Aparecido
Requerimento Nº 235/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre Projeto de Lei que dispõe sobre a acessibilidade de conteúdo para cegos semelhantes ao Projeto # ParaCegoVer em estabelecimento privados e órgãos públicos do município. Subscrito: Adilson Aparecido
Requerimento Nº 234/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre implantação de BALLET TERAPEUTICO, promovendo saúde e inclusão social. Subscrito: Adilson Aparecido
Requerimento Nº 233/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado estude junto a secretaria competente da municipalidade, a possibilidade de disponibilizar carro e ou van para atender os pacientes com dificuldade de mobilidade ou em situação restrita dentro do município para consultas, fisioterapia ou em outras situações que forem necessárias. Subscrito: Adilson Aparecido
Requerimento Nº 232/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade, de criar um Projeto de Lei, para estabelecer o dia da campanha Caminhada do Bem-estar animal, como sugestão de data o segundo sábado do mês de junho, de forma que possa acontecer simultaneamente nos bairros, incluindo cadastro de castração gratuita, entrega de brindes e orientação dos cuidados do bem-estar animal.
Requerimento Nº 231/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe data prevista para instalação da sala de Tecnologia na EMEB Guilhermina de Couto Pereira. subscrito: Adilson Aparecido
Requerimento Nº 230/2023
Requeiro dentro das normas regimentals desta Casa de Leis e apos deliberagao do plenario para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Existe estudo para que idosos e deficientes fisicos tenham isengao na “Zona Azul” na cidade de Cajamar? 2) Existe estudo sobre o valor que sera cobrado na “Zona Azul” na cidade de Cajamar? 3) O valor a ser cobrado tern como comparative as cidades vizinhas que ja utilizam do sistema de Zona Azul, como por exemplo o valor de (entorno) R$ 2,00 cobrados na cidade de Jundiaí? Subscrito: Adilson Aparecido e Jefferson Silva (Pingo)
Requerimento Nº 229/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se existe fila de espera e qual a quantidade de usuários para atendimento de TEA, qual a expectativa de zerar essa fila? Qual será a forma que será feito isso?
Requerimento Nº 228/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis se ha um prazo determinado para que o Núcleo do Idoso Cajamar (NIC) seja contemplado com a instalação de ar condicionado. Subscrito: Adilson Aparecido e Izelda Cintra
Requerimento Nº 227/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há a possibilidade de atender o Requerimento de n° 187/2022 que obteve a resposta por e-mail do MEMO SMISP n° 2325/2022, sobre execução dos serviços a construção de uma Praga publica com área de lazer na rua das Macieiras, Bairro Cimiga, na altura do numero 52- Cajamar - SP, visando atender as necessidades da população com máxima urgência, nos respondam se: I- Já ouve o estudo para a captação de recursos para a realização do serviço? II- Já existe a programação de quando será realizado? III - Se já tiverem a programação, que nos apresentem o cronograma onde inclui a Rua das Macieiras no calendário dos serviços. Subscrito pelos vereadores: Saulo Anderson Rodrigues e Alexandro Dias Martins.
Requerimento Nº 226/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: O Relatório Mundial sobre Drogas 2022, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que cerca de 284 milhões de pessoas — na faixa etária entre 15 e 64 anos — usaram drogas em 2020, 26% a mais do que dez anos antes. Os números também preocupam no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), em 2021, registrou 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas e álcool. A maior parte dos pacientes e do sexo masculino com idade de 25 a 29 anos. Subscrito Pelos Vereadores: Saulo Anderson Rodrigues e Alexandro Dias Martins
Requerimento Nº 225/2023
Requerendo dentro das normas regimentals desta Casa de Leis e apos deliberagao do plenario, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, informe a esta Casa de Leis o que segue: Diante da resposta dada pela Secretaria Municipal de Educagao ao requerimento 308/2022 que solicita estudo que tern por objetivo fornecer alem de kit frutas e verduras, cestas basicas a familias de alunos da rede escolar municipal em situagao de vulnembilidade, ser de competencia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; solicito que o requerimento seja encaminhado a supracitada Secretaria afim de analisar o pedido em questão. Subscrito pelos vereadores: Luiz Fabiano Cordeiro Galvão e Marcelo Da Rocha Santiago
Requerimento Nº 224/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário, a fim de que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, responda os seguintes questionamentos a esta Casa de Leis, referente a postura do Município com relação a implantação de semáforos sonoros, conforme Lei Estadual n.°12.907 de 15 de abril de 2008 (Lei 12.907, “Artigo 23 - Os semáforos para pedestres instalados nas vias publicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem): 1° - Quais são as vias no Município consideradas de fluxo intenso de veículos alta periculosidade? 2°- Existem projetos para adaptações de semáforos sonoros nessas referidas vias? 3° - Caso positive. Quando serão iniciadas? 4° - Caso negative. Justifique o motive.
Requerimento Nº 223/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Lei: após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade do ônibus da linha 120- Perus passar na Av. Bento da Silva Bueno.
Requerimento Nº 222/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Lei deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa informe a esta Edilidade, sobre construção de um Complexo aquático ou ate mesmo a implantação de piscinas aquáticas nos ginásios de esportes na região de Cajamar, com infraestrutura completa para atividades aquáticas, contendo piscina semiolímpica para desenvolvimento de aulas de natação e hidroginástica para todas idades. Subscrito pelos vereadores: Adilson Aparecido Pinto, Saulo Anderson Rodrigues e Alexandro Dias Martins
Requerimento Nº 221/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, juntamente com Empresa Prestadora de Serviços Publico de transporte coletivo, informe sobre algumas questões da Linha 935 (Lago Azul - Cajamar Centro). Subscrito Pelos Vereadores: Alexandro Dias Martins, Adilson Aparecido Pinto e Saulo Anderson Rodrigues.
Requerimento Nº 220/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto a Secretaria competente da municipalidade, que informe: Segundo a resposta a Indicação 345/2023, através do memorando 935/2023, a reforma da pista de atletismo do Estádio Municipal Antônio Fachina, no Polvilho, se realizara conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Qual o prazo para a execução da obra? Existe a possibilidade de se construir novas pistas de atletismo, nos bairros de Cajamar Centro, São Benedito e Jordanesia? Subscrito, pelos vereadores: Flavio Comajo, Saulo Anderson Rodrigues e Adilson Aparecido Pinto