Base de Documentos
Proposituras da Câmara Municipal de Cajamar
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Requerimento Nº 277/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação às Ruas Taquaral, Rua José Fernandes, e de todo o bairro no Km 43 da Rodovia Anhanguera, sentido Interior, indagamos: 1. Considerando que a travessa da rua Taquaral está com problemas de erosão no solo, em toda sua extensão, com muitas rachaduras, informe- nos, existe algum projeto (estudo) para sanar o problema? 2. Existe a possibilidade de se colocar cascalho, bem como fazer a limpeza € remoção de entulhos ao longo das ruas do bairro? 3. Existe a possibilidade de fazer a manutenção no campinho de futebol, bem como construir uma área de lazer (praça) no local? 4. Sobre a regularização fundiária do bairro, existe uma possibilidade de incluí-lo no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 5. Sobre a iluminação pública, já tem algum estudo para que o bairro seja contemplado?
Requerimento Nº 276/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, onde será instalada a Praça dos Idosos que foi removida do local original para a construção do novo acesso ao Jd. Carolina.
Requerimento Nº 275/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado oficie a SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) bem como a Secretaria competente da municipalidade afim de tomar as devidas providências sobre as possíveis causas e medidas que podem ser tomadas ref. ao mau cheiro que tem ocorrido quando chove na Rua Lazaro Dalcin em Cajamar-Centro.
Requerimento Nº 274/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informações junto a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura, qual a data prevista para o término da Reforma do Ginásio Poliesportivo Lamartine de Paula Lima em Cajamar-Centro.
Requerimento Nº 273/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informações junto a Secretaria Competente da Municipalidade, qual o andamento dos estudos para possíveis aquisições de novas áreas para a construção de um novo Cemitério Municipal, bem como a possibilidade de abertura de um Cemitério Privado. Subscrito: Alexandro Dias Martins
Requerimento Nº 272/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informações junto a Secretaria Competente da Municipalidade, se existem estudos para que viabilize a Instalação de um Posto de Assistência Social no Bairro do Guaturinho.
Requerimento Nº 271/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado determine a Secretaria Competente da Municipalidade, a realização de estudos no sentido de Implantar um Posto de Atendimento do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) em nosso município.
Requerimento Nº 270/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis, se existe algum projeto e estudo para que seja implantado a inclusão do Ensino Médio nas escolas municipais “Colégios do Futuro” ou construções junto ao estado de novas unidades, tendo em vista que o ensino médio está defasado com falta de vagas, recursos, superlotação e professores para atenderem os munícipes.
Requerimento Nº 269/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis qual a previsão para instalação do ar condicionado na Unidade de Saúde “Maria Aparecida Missé” no Ponunduva.
Requerimento Nº 268/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação à Rua Saturnino Alves Teixeira, e de todo o bairro no Km 41,5 da Rodovia Anhanguera, sentido Interior, indagamos: 1 - Considerando que a rua está com problemas de erosões no solo, próximo aos números 425492 e 496, correndo sérios riscos de desmoronamento e conforme resposta ao MEMO SMISP Nº 1741/2023, referente a indicação 196/2023, foi informado que a solicitação já estava na programação e que seria feito um levantamento de recursos, informe-nos, a prefeitura já possui uma data prevista para execução? 2 - Sobre o MEMO SSMISP Nº 1238/23253, em resposta ao Ofício 30/2023, que trata da manutenção dos brinquedos, onde os mesmos foram retirados logo em seguida a solicitação via ofício, porém, até o momento os brinquedos não retornaram, sem contar que os brinquedos foram retirados tem mais ou menos uns 6 meses, existe alguma previsão de atendimento do serviço? se sim, poderia informar-nos? 3 — Existe uma possibilidade para regularização fundiária do bairro no programa Casa Legal, se sim, qual estudo a ser feito? 4 - Sobre a iluminação pública, já tem algum estudo para que os moradores sejam contemplados com tal benfeitoria?
Requerimento Nº 267/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Casa de Leis; 1) Quando será aberto o edital de inscrição da Lei Paulo Gustavo para os artistas locais da cidade de Cajamar? 2) Existe estudo ou projeto de quando e como será feito o repasse da verba Lei Paulo Gustavo para os artistas? 3) Existe algum estudo ou projeto para contratar uma assessoria técnica para acompanhamento da execução do edital? 4) Existe algum plano de ação para remanejar os recursos conforme as modalidades artísticas?
Requerimento Nº 266/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe à esta Casa de Leis conforme requerimento apresentado anteriormente através do nº 220/2021 e resposta através do memorando nº 2.084/21 em que na ocasião a Secretaria responsável estaria realizando estudo de viabilidade para possível implantação do requerido. Com base nessa resposta, solicito informar 1) O estudo de viabilidade para a implantação de uma Farmácia Municipal 24 horas para o bairro de Jordanésia — Cajamar já teve início? Sendo a resposta “sim”, informar o status que o mesmo se encontra, bem como o prazo de finalização e devido funcionamento. da Farmácia 24hrs. 2) Ainda considerando a resposta do estudo positiva, informar qual o local que a Farmácia 24hrs será instalada em Jordanésia? Subscrito: Alexandro Dias Martins
Requerimento Nº 265/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe CONSIDERANDO: Que Cajamar, como muitas outras comunidades, enfrenta desafios em relação à habitação que requerem atenção e ação direta por parte das autoridades locais Um programa habitacional eficaz e bem planejado pode fazer a diferença na qualidade de vida dos cidadãos. Abaixo, destacamos pontos essenciais a serem considerados ao desenvolver um programa de habitação para a população de Cajamar.
Requerimento Nº 264/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado, junto a secretaria competente informe: CONSIDERANDO: Que o plano diretor tem como objetivo principal promover o ordenamento do território urbano, estabelecendo diretrizes e bolíticas que visam ao desenvolvimento equilibrado das áreas urbanas, à melhoria da qualidade de vida da população, promoção do desenvolvimento econômico e social, desenvolvimento de mobilidade e acessibilidade e outros, questiono: 1. Sobre quais condições o bairro do Cimiga foi planejado, considerando que ouvimos relatos de munícipes que informam que os ônibus têm dificuldade de subir as ruas do bairro, como. por exemplo na Avenida Independência? 2. Com base no planejamento realizado para o bairro em questão, quais ruas possuem acesso a ônibus, considerando que muitas delas têm inclinações acentuadas e residem pessoas portadoras de deficiência?
Requerimento Nº 263/2023
RETIRADO PELO AUTOR Requeiro dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade se: Considerando o artigo 14 do EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N 05/2023 - RETIFICADO Processo n° 9.864/2023, bem como seja usado como parâmetro para futures chamamento desta matéria, a qual prevê. 74.7. Em caso de qualquer eventualidade, fortuito ou motive de fora maior que impeça, total ou parcialmente, a realizarão dos eventos, bem como as contrapartidas a que se destina este Edital, poderá o Município, mediante decisão do Secretario, considerar cancelado ou suspenso os eventos e o presente Termo findado, sem que o credenciado tenha direito a qualquer indenização, seja a que titulo for cancelando/suspendendo assim as obrigações assumidas”. E possível que este artigo seja alterado afim de, em casos de cancelamentos de contração ocorridos no dia ou próximo a data do evento, que o artista receba ao menos de forma parcial a nível de indenização, reposição do que foi gasto nos preparativos?
Requerimento Nº 262/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade o que segue: Diante do enorme tempo de espera, relatado por munícipes, para atendimento clinico na especialidade de ortopedia, peço que seja esclarecido o motivo pelo qual essa situação vem ocorrendo e se há alguma medida e previsão para que a demanda seja atendida.
Requerimento Nº 260/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, para que o Exmo Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, informe a esta casa se há estudos para a implementação de um Centro de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST) em Cajamar, recurso esse que é utilizado em outros municípios e que possuem, entre suas funções: dar subsidio técnico para o SUS, nas ações de prevenção, promoção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.
Requerimento Nº 259/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após a deliberação do plenário, que o Exmo. Prefeito Municipal Sr. Danilo Barbosa Machado, junto à Secretaria competente da municipalidade, considerando alguns questionamentos dos moradores em relação ao bairro Vila União, Cajamar, indagamos: À 1 — Considerando que a rua Lucinda Santos de Oliveira, está com problemas no sistema de drenagem, em que o escoamento das águas pluviais está acumulando em frente às residências, prejudicando quem mora no local, e conforme resposta ao Memorando 1665/2023, referente a Indicação 713/2023 informe-nos, existe a possibilidade de solucionar o problema em questão? 2 — Sobre os serviços de limpeza urbana, as ruas são contempladas com tal benfeitoria, se sim, quais os dias? 3 - Sobre a regularização fundiária, o bairro se encontra no Programa Casa Legal?
Requerimento Nº 258/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, sobre a possibilidade de manter o congelamento do IPTU e da tarifa de Ônibus.
Requerimento Nº 257/2023
Requerendo dentro das normas regimentais desta Casa de Leis e após deliberação do plenário para que o Exmo. Prefeito Danilo Barbosa Machado informe a esta Edilidade, se há possibilidade de conceder vale alimentação para servidores em cargos comissionados do Executivo Municipal. Subscrito: Flavio Comajo e Jefferson Rodrigo Oliveira Silva (Pingo)