Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 7628/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7627/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7626/2025 de Novembro de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 7.550, de 7 de agosto de 2025, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Cajamar, nos termos da Lei nº 1.168/2005, e dá outras providências
Decreto Nº 7625/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município, para o exercício financeiro de 2025, nos termos da lei nº 2.192, de 12 de novembro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7624/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7623/2025 de Novembro de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 6.951, de 4 de abril de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho de Alimentação Escolar do Município de Cajamar, e dá outras providências
Decreto Nº 7622/2025 de Novembro de 2025
Altera dispositivos do decreto nº 7.006/2023 que trata da instituição do gabinete de gestão integrada em segurança pública municipal e dá outras providências
Decreto Nº 7621/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2025 e início de janeiro de 2026, em razão dos festejos natalinos e de final de ano, e dá outras providências
Decreto Nº 7620/2025 de Novembro de 2025
Atualiza os valores venais das tabelas i e ii da lei complementar nº 174, de 30 de setembro de 2019, que institui a planta genérica de valores, e os valores da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos (tslr), para fins fiscais no município de Cajamar, no exercício de 2026, e dá outras providências
Decreto Nº 7619/2025 de Novembro de 2025
Qualifica como organização social no âmbito da saúde, o instituto de gestão e desenvolvimento em saúde, nos termos do processo administrativo nº 4.367/2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7618/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7617/2025 de Novembro de 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 3.584, de 14 de setembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 1.168, de 06 de julho de 2005, que trata da criação do Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros, e dá outras providências
Decreto Nº 7616/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre pontos facultativos no mês de dezembro de 2025 e dá outras providências
Decreto Nº 7615/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7614/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7613/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre o regulamento do concurso de decoração natalina, denominado 'Natal Iluminado' no município de Cajamar, nos termos da lei nº 2.188, de 3 de novembro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7612/2025 de Novembro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7611/2025 de Novembro de 2025
Substitui membro titular de segmento que especifica do Conselho Municipal de Assistência Social, alterando dispositivo do Decreto nº 7.434, de 31 de janeiro de 2025, e dá outras providências
Decreto Nº 7610/2025 de Outubro de 2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Decreto Nº 7609/2025 de Outubro de 2025
Regulamenta o processo seletivo interno da guarda civil municipal de Cajamar, nos termos da lei complementar nº 165/2018, e dá outras providências