Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Lei Municipal Nº 53/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de uma máquina de somar da marca Underwood
Lei Municipal Nº 52/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para aquisição de móveis
Lei Municipal Nº 51/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 50/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 49/1961 de Abril de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 48/1961 de Fevereiro de 1961
Dispõe sobre a abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 47/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 46/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre a concessão de férias aos funcionários da Prefeitura Municipal de Cajamar
Lei Municipal Nº 45/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 44/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 43/1960 de Dezembro de 1960
Fixa os vencimentos do titular dos serviços técnicos especializados
Lei Municipal Nº 42/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários públicos municipais
Lei Municipal Nº 41/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Lei Municipal Nº 40/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 39/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 38/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 37/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre abertura de crédito especial
Lei Municipal Nº 36/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre a efetivação dos servidores públicos municipais
Lei Municipal Nº 35/1960 de Dezembro de 1960
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1961
Lei Municipal Nº 34/1960 de Dezembro de 1960
Dispõe sobre a arrecadação do IPTU