Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 525/1973 de Janeiro de 1973
Dispõe sobre denominação de Grupo Escolar do Distrito de Jordanésia
Decreto Nº 524/1973 de Janeiro de 1973
Dispõe sobre a tabela explicativa do orçamento de 1973
Lei Municipal Nº 350/1973 de Dezembro de 1973
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio 1974 a 1976, nos termos do Ato Complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969
Lei Municipal Nº 349/1973 de Dezembro de 1973
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cajamar para o exercício de 1974
Lei Municipal Nº 348/1973 de Novembro de 1973
Dá permissão para uso de prédio desta Municipalidade
Lei Municipal Nº 347/1973 de Outubro de 1973
Dispõe sobre a apreensão de cães soltos em vias públicas
Lei Municipal Nº 346/1973 de Outubro de 1973
Dispõe sobre autorização de emprego de saldo de crédito especial
Lei Municipal Nº 345/1973 de Setembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Lei Municipal Nº 344/1973 de Setembro de 1973
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Lei Municipal Nº 343/1973 de Setembro de 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 342/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre apreensão de animais soltos em vias públicas
Lei Municipal Nº 341/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária
Lei Municipal Nº 340/1973 de Agosto de 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 339/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 338/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias
Lei Municipal Nº 337/1973 de Junho de 1973
Estabelece e delimita como ‘Zona Urbana’, terreno que define, nas proximidades dos quilômetros 46 e 47 da Via Anhanguera”
Lei Municipal Nº 336/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 335/1973 de Junho de 1973
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial
Lei Municipal Nº 334/1973 de Abril de 1973
Autoriza venda de áreas industriais a interessados que relaciona
Lei Municipal Nº 333/1973 de Abril de 1973
Dispõe sobre revogação da Lei nº 255/09 e dá outras providências