Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1682/1986 de Setembro de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1681/1986 de Setembro de 1986
Delegação de poderes
Decreto Nº 1680/1986 de Setembro de 1986
Abertura de crédito adicional extraordinário
Decreto Nº 1679/1986 de Agosto de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1678/1986 de Agosto de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1677/1986 de Agosto de 1986
Declarando estado de calamidade pública no município
Decreto Nº 1676/1986 de Agosto de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1675/1986 de Agosto de 1986
Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 1674/1986 de Julho de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1673/1986 de Julho de 1986
Autoriza a permissão de uso de uma máquina de escrever
Decreto Nº 1672/1986 de Julho de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1671/1986 de Julho de 1986
Suplementa dotações orçamentárias vigentes
Decreto Nº 1670/1986 de Junho de 1986
Transfere pneus inservíveis para o Fundo Social de Solidariedade
Decreto Nº 1669/1986 de Junho de 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária ao prolongamento de via publica
Decreto Nº 1668/1986 de Junho de 1986
Cria o Conselho Comunitário de Segurança
Decreto Nº 1667/1986 de Junho de 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária à construção de uma Escola para Excepcionais
Decreto Nº 1667/1986 de Junho de 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno necessária à construção de uma Escola para Excepcionais
Decreto Nº 1666/1986 de Junho de 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias ao alargamento de via pública
Decreto Nº 1665/1986 de Junho de 1986
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terreno necessárias ao prolongamento da Avenida Peroba
Decreto Nº 1664/1986 de Junho de 1986
Permite o uso de dependências de próprio municipal pelo Banco do Estado de São Paulo S/A - BANESPA