Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 1981/1988 de Dezembro de 1988
Reajusta Tarifa de Ônibus
Decreto Nº 1980/1988 de Dezembro de 1988
Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Conservação de Estradas Municipais no exercício de 1989
Decreto Nº 1979/1988 de Dezembro de 1988
Dispõe sobre a fixação do custo para lançamento das taxas de serviços urbanos no exercício de 1989
Decreto Nº 1978/1988 de Novembro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1977/1988 de Dezembro de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de qualquer natureza para o mês de dezembro de 1988
Decreto Nº 1976/1988 de Novembro de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais de demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1975/1988 de Novembro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1975/1988 de Novembro de 1988
Fixa nova tabela para cobrança dos tributos municipais
Decreto Nº 1974/1988 de Novembro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1973/1988 de Novembro de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza para o mês de novembro de 1988
Decreto Nº 1971/1988 de Novembro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1970/1988 de Outubro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1969/1988 de Outubro de 1988
Institui o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências
Decreto Nº 1968/1988 de Outubro de 1988
Suplementa Dotações orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1967/1988 de Outubro de 1988
Declara Pontos Facultativos
Decreto Nº 1966/1988 de Outubro de 1988
Suplementa Dotações Orçamentárias Vigentes
Decreto Nº 1965/1988 de Outubro de 1988
Fixa de acordo com a Lei nº 487, de 14 de março de 1983 e Lei nº 543, de 02 de julho de 1984, os coeficientes de atualização monetária de débitos fiscais de quaisquer natureza para o mês de outubro de 1988
Decreto Nº 1964/1988 de Outubro de 1988
Atualiza o Valor de Referência para os tributos municipais e demais disposições da Lei nº 510, de 02 de setembro de 1983, que institui o Código Tributário Municipal
Decreto Nº 1963/1988 de Outubro de 1988
Fixa o valor mínimo por m2 de mão de obra utilizada na construção civil para efeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Decreto Nº 1962/1988 de Outubro de 1988
Fixa tabela para tributação do ISS incidente sobre divertimentos públicos