Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 3818/2008 de Abril de 2008
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3817/2008 de Abril de 2008
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3816/2008 de Abril de 2008
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, Área que específica, localizada na Rua Corumbataí, no Loteamento Parque Paraíso, Distrito do Polvilho e dá outras providências
Decreto Nº 3815/2008 de Março de 2008
Estabelece normas para aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa ou não, para sua utilização no Município de Cajamar
Decreto Nº 3814/2008 de Março de 2008
Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento e Validação do Orçamento da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Decreto Nº 3813/2008 de Março de 2008
Cria no Município de Cajamar o Viveiro Municipal de Mudas e dá outras providências
Decreto Nº 3812/2008 de Março de 2008
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3811/2008 de Março de 2008
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3810/2008 de Março de 2008
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3809/2008 de Fevereiro de 2008
Dispõe sobre descaucionamento de lotes do Loteamento Capital Ville II, que específica
Decreto Nº 3808/2008 de Fevereiro de 2008
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação lotes situados no loteamento Parque Residencial de Jordanésia, destinados ao reassentamento de famílias instaladas precariamente em áreas irregulares e dá outras providências
Decreto Nº 3807/2008 de Fevereiro de 2008
Dispõe sobre a instituição da Comissão Municipal para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O. e o Projeto de Lei Orçamentária Anual – L.O.A., para o exercício orçamentário e financeiro de 2009, nomeia seus membros, e dá outras providências
Decreto Nº 3806/2008 de Fevereiro de 2008
Dispõe sobre autorização para operacionalização de Linha Municipal de ônibus urbano pela Concessionária, Auto Viação Urubupungá Ltda, e dá outras providências
Decreto Nº 3805/2008 de Fevereiro de 2008
Dispõe sobre a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
Decreto Nº 3804/2008 de Fevereiro de 2008
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 3803/2008 de Janeiro de 2008
Dispõe sobre a permissão de uso de bem imóvel que especifica e dá outras providências”. (CIEE Centro de Integração Empresa-Escola)
Decreto Nº 3802/2008 de Janeiro de 2008
Declara de Utilidade Pública para fins de oficialização de rua e dá outras providências
Decreto Nº 3801/2008 de Janeiro de 2008
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2008
Decreto Nº 3800/2008 de Janeiro de 2008
Disciplina o tráfego dos veículos oficiais, de visitantes e de funcionários, bem como, a circulação de pessoas no Paço Municipal e demais unidades da Administração Pública, e dá outras providências
Decreto Nº 3799/2008 de Janeiro de 2008
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2008, e dá outras providências