Base de Leis
Legislação Municipal de Cajamar
Consulte as leis, decretos e demais normas municipais originais, com acesso direto ao PDF publicado pela Câmara Municipal.
Decreto Nº 5018/2014 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5016/2014 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre descaucionamento total de lotes do loteamento Jardim Primavera, localizado no distrito de Jordanésia – Cajamar/SP, que especifica, e dá outras providências
Decreto Nº 5015/2014 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação – C.M.H., e dá outras providências
Decreto Nº 5014/2014 de Fevereiro de 2014
Altera redação do art. 4º do decreto 4991/2013 que regulamenta procedimentos relativos ao controle de frequência e à apuração de faltas dos docentes da rede municipal de ensino e dá outras providências
Decreto Nº 5013/2014 de Fevereiro de 2014
Dispõe sobre a instituição da comissão municipal para elaboração dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias (LDO), exercício 2015 e lei orçamentária anual (LOA), exercício 2015, nomeia seus membros, e dá outras providências
Decreto Nº 5012/2014 de Janeiro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Decreto Nº 5011/2014 de Janeiro de 2014
Estabelece normas para a programação financeira de desembolso do exercício de 2014
Decreto Nº 5010/2014 de Janeiro de 2014
Dispõe sobre alteração do calendário de feriados e pontos facultativos de que trata o decreto nº 4.959, de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências
Decreto Nº 5009/2014 de Janeiro de 2014
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos débitos fiscais, para aplicação no exercício de 2014, e dá outras providências
Decreto Nº 5008/2014 de Janeiro de 2014
Fixa a tabela para a cobrança do ISSQN incidente sobre divertimentos públicos
Decreto Nº 5007/2014 de Janeiro de 2014
Fixa o coeficiente de atualização monetária dos valores constantes do anexo I, da Lei Complementar n.º 069, de 22 de dezembro de 2005
Decreto Nº 5006/2014 de Janeiro de 2014
Fixa o valor do ISSQN a ser cobrado, por metro quadrado, por projeto apresentado por profissionais com serviços enquadrados no item 7.01 da lista de serviços, para aplicação no exercício de 2014
Decreto Nº 5005/2014 de Janeiro de 2014
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN durante o exercício de 2014
Decreto Nº 5004/2014 de Janeiro de 2014
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar
Lei Municipal Nº 1603/2014 de Dezembro de 2014
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cajamar, para o exercício financeiro de 2015
Lei Municipal Nº 1602/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Hácali – Há um Caminho a Liberdade para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1601/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cajamar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1600/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção social à Associação Sítio Agar para o fim que especifica, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1599/2014 de Dezembro de 2014
Altera redação do caput do artigo 1º da Lei nº 1.386, de 20 de maio de 2010, que trata da concessão de Adicional de Risco de Vida ao Agente de Trânsito e Transporte, e dá outras providências
Lei Municipal Nº 1598/2014 de Dezembro de 2014
Dispõe sobre a denominação de logradouros localizados no Loteamento PARQUE ALVORADA II, na ZEIS 23, Bairro do Ponunduva, em Cajamar, e dá outras providências