A regularização fundiária e a segurança jurídica para os moradores do km 43 em Cajamar foram destaque na primeira sessão ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Cajamar. O presidente da Câmara e vereador Pretinho apresentou o Requerimento nº 50/2026, solicitando ao prefeito Kauan Berto, por meio da secretaria competente, informações detalhadas sobre a regularização dos imóveis localizados no bairro São Benedito, no km 43, e a previsão para entrega das escrituras aos moradores.

A iniciativa do parlamentar reforça a preocupação com a legalização das moradias e a garantia de direitos aos cidadãos que aguardam há anos a formalização dos imóveis. O requerimento visa assegurar transparência e acompanhamento do processo de regularização, permitindo que os beneficiados tenham acesso às informações sobre prazos e etapas da entrega das escrituras.

Ao apresentar a matéria, Pretinho destacou que a regularização não se trata apenas de formalidade burocrática, mas de proporcionar segurança jurídica, valorização dos imóveis e qualidade de vida para as famílias que residem no local. “Cada escritura entregue representa a concretização de um direito, a estabilidade e a dignidade das famílias do km 43”, afirmou o vereador.

O requerimento segue agora para análise do Executivo Municipal, que deverá prestar as informações solicitadas dentro dos prazos regimentais, garantindo que a população acompanhe de perto o andamento da regularização fundiária no município de Cajamar.

A iniciativa evidencia o compromisso do presidente da Câmara com a transparência, a cidadania e a defesa dos direitos dos moradores, fortalecendo o papel do Legislativo como fiscalizador e mediador das demandas da população.